Estes termos de uso ("Termos de Uso") regulam o seu uso e acesso à plataforma (“Plataforma”).

A JUVO BRASIL TECNOLOGIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Joaquim Floriano, 243, Sala 72, Itaim Bibi, São Paulo/SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 31.649.314/0001-43 (“Juvo”), atua como correspondente bancário da Socinal S.A. – Crédito, Financiamento e Investimento, instituição financeira de direito privado, com sede na Avenida Brasil, nº 10, 4º andar, Centro, na Cidade de Araruama, Estado do Rio de Janeiro, CEP 28979-123, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Economia (“CNPJ/ME”) sob o nº 03.881.423/0001-56. A Juvo é responsável pelo fornecimento da Plataforma e pela oferta de serviços financeiros em conjuntos os seus parceiros de negócio.

A Plataforma é disponibilizada para os usuários, pessoas físicas, que acessarem a Plataforma (“Usuário” ou “Você”), por meio da qual é possível a contratação de empréstimos e o acesso a produtos e serviços das instituições financeiras.

Estes Termos de Uso descrevem as condições aplicáveis ao Usuário durante o acesso e uso das funcionalidades da Plataforma, em todas as suas formas de acesso, por meio do site ou de qualquer aplicativo de dispositivo móvel.

O USO DA PLATAFORMA ESTÁ CONDICIONADO AO ACEITE, PELO USUÁRIO, DE TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTES TERMOS DE USO, SEM NENHUM TIPO DE RESERVA OU RESSALVA. A POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA PLATAFORMA É PARTE INTEGRANTE DESTES TERMOS DE USO.

AO SE CADASTRAR NA PLATAFORMA, O USUÁRIO MANIFESTA ELETRONICAMENTE SUA ACEITAÇÃO ÀS CONDIÇÕES DESTES TERMOS DE USO E A SUA ANUÊNCIA À POLÍTICA DE PRIVACIDADE, AO SELECIONAR A OPÇÃO “LI E CONCORDO COM OS TERMOS DE USO E COM A POLÍTICA DE PRIVACIDADE, DISPONÍVEL NAS PÁGINAS DE CADASTRO DA PLATAFORMA.

Ao aceitar os presentes Termos de Uso, você declara que é o único e exclusivo responsável pelas informações fornecidas no acesso à Plataforma, responsabilizando-se perante terceiros, por danos ou prejuízos decorrentes de informações incorretas, incompletas ou inverídicas inseridas.

A PLATAFORMA

A Juvo é um correspondente bancário da SOCINAL S.A. – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, instituição financeira de direito privado, com sede na Avenida Brasil, nº 10, 4º andar, Centro, na Cidade de Araruama, Estado do Rio de Janeiro, CEP 28979-123, inscrita CNPJ/ME sob o nº 03.881.423/0001-56, instituição devidamente autorizada pelo Banco Central do Brasil (“Instituição Financeira”).

A Plataforma, operada pela Juvo, viabiliza a solicitação e o concessão de empréstimo, o acompanhamento de seu status, o e o acesso a produtos e serviços financeiros.

CADASTRO, SENHA E SEGURANÇA

PARA ACESSAR A PLATAFORMA, O USUÁRIO DEVERÁ TER 18 (DEZOITO) ANOS OU MAIS E SER CIVILMENTE CAPAZ À LUZ DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA.

O Usuário deve se cadastrar diretamente na Plataforma, criando uma senha de acesso e informando os seus dados pessoais, tais como nome completo e e-mail. Posteriormente, durante o uso da Plataforma, poderão ser solicitadas informações adicionais do Usuário, tais como endereço, data de nascimento e outras informações que se façam necessárias.

Para confirmar o cadastro do Usuário ou em acessos posteriores, a Plataforma poderá solicitar ao Usuário que insira um código, enviado ao seu e-mail, para fins de dupla autenticação do Usuário. Cada e-mail somente poderá ser utilizado para a autenticação de um único Usuário.

O Usuário deverá informar dados verdadeiros, exatos, completos e atuais sobre si mesmo, sendo tais dados de sua integral e exclusiva responsabilidade. O Usuário é também integral e exclusivamente responsável por retificar, completar e atualizar tais dados, imediatamente, de forma a mantê-los verdadeiros, exatos, completos e atuais.

A Juvo não se responsabiliza por dados falsos, inexatos, incompletos ou desatualizados eventualmente inseridos/mantidos no cadastro. Alterações no cadastro poderão ser realizadas a qualquer tempo pelo Usuário.

As informações e os dados relacionados à conta de acesso do Usuário à Plataforma são protegidas por senha para a sua segurança e privacidade. O Usuário poderá alterar a sua senha a qualquer momento. O Usuário é responsável pela integridade e confidencialidade de seu login e sua senha de acesso, bem como por qualquer atividade que seja realizada com tais dados. Em caso de perda, roubo ou suspeita de acesso não autorizado à Plataforma, o Usuário deverá comunicar imediatamente à Juvo através do e-mail indicado na Plataforma, para que a senha atual seja bloqueada e uma nova senha seja gerada. O Usuário se responsabiliza por informar a Juvo, imediatamente, sobre qualquer uso não-autorizado ou inapropriado de seu login ou de sua senha, bem como sobre qualquer violação de segurança que venha a tomar conhecimento.

A Juvo tratará as informações e os dados pessoais informados pelo Usuário nos termos da Política de Privacidade.

CONCESSÃO DE CRÉDITO - TERMOS E CONDIÇÕES

NO CASO DE REALIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL COM GARANTIA (ALIENAÇÃO FIDUDCIÁRIA) DE DISPOSITIVO MÓVEL (I.E., CELULAR), O USUÁRIO CONCORDA EM FORNECER SEU DISPOSITIVO MÓVEL COMO GARANTIA E RECONHECE QUE A JUVO PODERÁ BLOQUEAR REMOTAMENTE O SEU DISPOSITIVO CASO O USUÁRIO NÃO REALIZE QUALQUER PAGAMENTO NA RESPECTIVA DATA DE SEU VENCIMENTO.

USUÁRIO PODERÁ UTILIZAR O DISPOSITIVO APENAS PARA ENTRAR EM CONTATO COM OS SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA E DE SUPORTE AO CLIENTE. TODOS OS DEMAIS RECURSOS DO DISPOSITIVO SERÃO DESBLOQUEADOS SOMENTE APÓS O PAGAMENTO DA PARCELA EM ATRASO. O USUÁRIO ENTENDE QUE, AO TER SEU DISPOSITIVO MÓVEL BLOQUEADO, NÃO PODERÁ MAIS UTILIZAR AS PRINCIPAIS FUNÇÕES DO SEU DISPOSITIVO, COMO O ACESSO A APLICATIVOS, C MERA, INTERNET, ENTRE OUTROS.

O USUÁRIO ESTÁ CIENTE DE QUE O BLOQUEIO DO DISPOSITIVO MÓVEL NÃO AFETA O SEU CARTÃO SIM, NEM RESTRINGE A UTILIZAÇÃO DA LINHA TELEFÔNICA UTILIZADA NO DISPOSITIVO BLOQUEADO. ASSIM, O USUÁRIO PODERÁ UTILIZAR O SEU CARTÃO SIM EM OUTRO APARELHO, CASO DESEJE CONTINUAR UTILIZANDO A MESMA LINHA TELEFÔNICA DURANTE OU APÓS O BLOQUEIO DO DISPOSITIVO.

O USUÁRIO GARANTE QUE O DISPOSITIVO FORNECIDO COMO GARANTIA É DE SUA PROPRIEDADE EXCLUSIVA E QUE NÃO O UTILIZA OU O UTILIZARÁ PARA FINS PROFISSIONAIS ANTES DE QUE O EMPRÉSTIMO CONTRATADO SEJA TOTALMENTE LIQUIDADO. A RESTRIÇÃO DE USO SERÁ ELIMINADA ASSIM QUE O USUÁRIO PAGAR OS DÉBITOS PENDENTES, EM ATÉ 24 (VINTE E QUATRO) HORAS APÓS O PAGAMENTO SER FEITO.

SERVIÇO DE LOCALIZAÇÃO

O USUÁRIO AUTORIZA A PLATAFORMA A ACESSAR AS FUNÇÕES QUE VISAM COLETAR E TROCAR INFORMAÇÕES COM BASE NA LOCALIZAÇÃO DO SEU DISPOSITIVO MÓVEL, POR MEIO DA TECNOLOGIA A-GPS (SISTEMA DE POSICIONAMENTO GLOBAL ASSISTIDO) NOS LOCAIS ONDE TAL TECNOLOGIA ESTÁ DISPONÍVEL. POR ISSO É NECESSÁRIO COLETAR, USAR, TRANSMITIR, PROCESSAR E ARMAZENAR OS DADOS DE GEORREFERENCIAMENTO DO USUÁRIO, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, A LOCALIZAÇÃO GEORREFERENCIADA DO SEU DISPOSITIVO MÓVEL E INFORMAÇÕES RELACIONADAS A ELE.

CASO O DISPOSITIVO MÓVEL ESTEJA FORA DA ÁREA DE COBERTURA E/OU SEM ACESSO A UMA REDE SEM FIO WI-FI, AS FUNÇÕES DO APLICATIVO PODEM NÃO FUNCIONAR CORRETAMENTE, ESTAS PODEM SER USADAS ASSIM QUE VOCÊ RETORNAR À ÁREA DE COBERTURA OU TER UMA REDE SEM FIO, DE MODO QUE A JUVO NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO QUE POSSA SER CAUSADO POR NÃO TER UM SINAL, REDE NECESSÁRIA PARA O USO DO APLICATIVO.

O USUÁRIO RECONHECE QUE A CONSTITUIÇÃO DE GARANTIA, ASSIM COMO A POSSIBILIDADE DE BLOQUEIO DO DISPOSITIVO MÓVEL, É CONDIÇÃO ESSENCIAL PARA A CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO, E QUE A AUSÊNCIA DA GARANTIA E/OU DO ACESSO AOS DADOS E AO DISPOSITIVO DADO EM GARANTIA ALTERARIA SIGNIFICATIVAMENTE AS CONDIÇÕES DE CONCESSÃO DE CRÉDITO, IMPLICANDO NA NEGATIVA DE CONCESSÃO DE CRÉDITO.

RESPONSABILIDADES

Responsabilidades do Usuário

É de inteira e exclusiva responsabilidade do Usuário:

1. providenciar o seu próprio acesso à internet para acesso e uso da Plataforma;
2. providenciar o seu próprio acesso a um endereço eletrônico para envio de mensagens via internet e pagar todas as taxas de serviço eventualmente cobradas por terceiros com relação a tal acesso;
3. efetuar o seu próprio cadastro na Plataforma, responsabilizando-se pela correção e veracidade dos dados fornecidos, assim como pela guarda de seu login e de sua senha de acesso;
4. manter o ambiente de seu computador seguro, com uso de ferramentas disponíveis e atualizadas (como, por exemplo, antivírus e firewall), de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos na qualidade de usuário;
5. indenizar a Juvo em ação regressiva por eventuais prejuízos causados a eles em decorrência de ações que envolvam seus atos.

Responsabilidades da JuvoA Juvo se compromete a:

1. envidar seus melhores esforços para manter as informações da Plataforma atualizadas, completas e precisas, sempre corrigindo informações imprecisas ou omissas.
2. disponibilizar canais de atendimento no seu site;
3. respeitar a privacidade de seus usuários, não editando ou divulgando informações privativas sem autorização prévia, exceto nos casos (i) expressamente previstos nos termos da Política de Privacidade. ou (ii) frente a obrigação a fazê-lo mediante ordem judicial ou por força de Lei;

EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

Em decorrência de questões operacionais, a Plataforma e os serviços estão sujeitos a eventuais problemas de interrupção, falha técnica e/ou de indisponibilidade temporária de funcionamento. Quando for razoavelmente possível, a Juvo advertirá previamente os Usuários sobre as interrupções do funcionamento da Plataforma e dos serviços.

A Juvo se exime de qualquer responsabilidade por eventuais danos e prejuízos, qualquer que seja a natureza, que possam decorrer da falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento da Plataforma. Do mesmo modo, a Juvo não se responsabiliza por nenhum dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na conexão em decorrência:

1. de condutas de terceiros, incluindo ações de softwares maliciosos como vírus e cavalos de tróia;
2. do acesso, da utilização ou da navegação na Plataforma; e
3. da transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos disponibilizados na Plataforma.

A Juvo não se responsabiliza por perdas e danos causados pela utilização irregular dos conteúdos ou dos serviços prestados através da Plataforma, nem por qualquer tipo de utilização inadequada, pelos usuários, dos recursos da Plataforma.

Embora a Juvo empregue os seus melhores esforços na segurança da Plataforma, considerando a vulnerabilidade dos sistemas informáticos e o constante avanço da tecnologia de invasões, eles não se responsabilizam por atos de terceiros que logrem êxito em coletar ou utilizar, por quaisquer meios, dados cadastrais e informações disponibilizadas pelos Usuários na Plataforma.

A Juvo não tem obrigação de controlar a utilização que os Usuários fizerem da Plataforma, motivo pelo qual não têm como garantir que a Plataforma seja utilizada por todos eles em conformidade com a legislação, com este Termo ou de acordo com os valores médios presumidos da sociedade e a ordem pública.

POR TODO O EXPOSTO, A JUVO SE EXIME E SE EXONERA, EM TODA A EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE POR PERDAS E DANOS DE QUALQUER NATUREZA, LUCROS CESSANTES E DANOS EMERGENTES, QUE POSSAM DECORRER DA FALTA DE CONTINUIDADE OU FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA, BEM COMO DAS AÇÕES DE USUÁRIOS E/OU TERCEIROS QUE VIOLEM OS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO IMPOSTOS PELA JUVO.

EM QUALQUER HIPÓTESE, A RESPONSABILIDADE MÁXIMA DA JUVO DECORRENTE DESTES TERMOS DE USO SERÁ LIMITADA AOS DANOS DIRETOS COMPROVADAMENTE SOFRIDOS PELO USUÁRIO EM RAZÃO DE QUALQUER DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DA JUVO, LIMITADOS A R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), SENDO EXCLUÍDOS TODOS E QUAISQUER PLEITOS POR DANOS INDIRETOS (INCLUINDO POR LUCROS CESSANTES E PERDA DE DADOS OU OPORTUNIDADE DE NEGÓCIOS) SOFRIDOS PELO USUÁRIO OU POR QUALQUER TERCEIRO DECORRENTES DO USO OU FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA.

VEDAÇÕES

É vedado ao Usuário:

1. Violar qualquer legislação municipal, nacional ou internacional que seja integrada ao ordenamento jurídico brasileiro.
2. Assumir a personalidade ou identidade de outra pessoa, física ou jurídica.
3. Carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar, ou de qualquer outra forma tornar disponível qualquer conteúdo que seja ilegal, incluindo, mas sem se limitar a, conteúdo que seja ofensivo à honra e à privacidade de terceiros, difamatório ou calunioso, preconceituoso, racista, discriminatório, que faça apologia ao crime ou de qualquer forma censurável, ou que possa gerar qualquer responsabilidade civil ou criminal de acordo com a Lei.
4. Carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar, ou de qualquer forma tornar disponível qualquer conteúdo que viole quaisquer direitos de terceiro, incluindo direitos de propriedade intelectual.
5. Carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar, ou de qualquer forma tornar disponível qualquer conteúdo que contenha vírus ou qualquer outro código, arquivo ou programa de computador com o propósito de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento.
6. Ameaçar, coagir ou constranger demais usuários.
7. Violar direitos de sigilo e privacidade de terceiros.
8. Praticar quaisquer atos que, direta ou indiretamente, no todo ou em parte, possam causar prejuízo à Juvo, a outros usuários ou a qualquer terceiro.

RELISIÇÃO E FIM DO ACESSO

Estes Termos de Uso poderão ser resilidos e o acesso do Usuário à Plataforma poderá ser descontinuado, pela Juvo, por qualquer motivo, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio.

A Juvo poderá, a seu exclusivo critério e sem nenhum ônus, cancelar senhas e/ou a utilização da Plataforma em razão de suspeita de violação de qualquer previsão deste Termos de Uso.

Nas hipóteses acima:

1. a conta do Usuário poderá ser imediatamente desativada ou apagada, incluindo todas as informações a ela relacionadas;
2. poderá ser impedido qualquer acesso futuro à Plataforma.

DISPOSIÇÕES GERAIS

A tolerância ao eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições deste Termo não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas, tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

A Juvo se reserva o direito de modificar unilateralmente a apresentação e configuração da Plataforma.

A Juvo também se reserva o direito de modificar, suspender ou descontinuar a Plataforma, independentemente de aviso prévio, sem que possam ser responsabilizados por tal fato.

Visando uma melhoria contínua, a Juvo também se reserva o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, tendo como responsabilidade disponibilizar para o Usuário a versão atualizada dos Termos de Uso. Caso os Termos de Uso sejam atualizados, o Usuário será informado das respectivas alterações e, caso tais alterações sejam relevantes, o Usuário deverá aceitar as novas condições dos Termos de Uso atualizados, para continuar a utilizar a plataforma.

O Usuário que não concordar com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade deverá descontinuar, imediatamente, o uso da Plataforma.

Caso uma condição específica destes Termos de Uso não seja executável, isso não prejudicará a execução das demais previsões destes Termos de Uso.

Estes Termos de Uso não representam a criação de nenhum vínculo trabalhista, societário, de parceria ou associativo entre a Juvo e/ou a Instituição Financeira e/ou os USUÁRIOS da Plataforma.

Estes Termos de Uso constituem acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre qualquer outro entendimento eventualmente firmado anteriormente.

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil e o seu texto deverá ser interpretado no idioma português.

As partes se submetem ao Foro Central da Comarca de residência do Usuário ou da Capital do Estado do São Paulo, em caso de eventuais conflitos decorrentes do uso da Plataforma.

Última Atualização: Junho de 2023. Versão: 202306.1