TERMOS DE USO DA
PLATAFORMA
Estes
termos de uso ("Termos de
Uso") regulam o seu uso e acesso à plataforma
(“Plataforma”).
A JUVO
BRASIL TECNOLOGIA LTDA., pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ sob o nº 31.649.314/0001-43,
com sede na Alameda Itu, nº 215, conjunto 52, sala 8,
Jardim Paulista, São Paulo/SP, CEP 01421-001
(“Juvo”), é uma plataforma digital que permite ao
Usuário solicitar e contratar empréstimos pessoais e
financiamentos para a aquisição de dispositivos móveis,
concedidos por instituições financeiras autorizadas pelo
Banco Central do Brasil, com as quais a Juvo mantém
relação de correspondente bancário ou de parceria de
banking as a service, conforme detalhado na seção “As
Instituições Financeiras Parceiras”. A Juvo é
responsável pelo fornecimento da Plataforma, pelo
atendimento ao Usuário e pela intermediação da oferta
dos produtos de crédito, em conjunto com as Instituições
Financeiras Parceiras.
A Plataforma é
disponibilizada para os usuários, pessoas físicas, que
acessarem a Plataforma (“Usuário” ou “Você”), por meio
da qual é possível a contratação de empréstimos e o
acesso a produtos e serviços das instituições
financeiras parceiras.
Estes Termos de Uso
descrevem as condições aplicáveis ao Usuário durante o
acesso e uso das funcionalidades da Plataforma, em
todas as suas formas de acesso, por meio do site ou de
qualquer aplicativo de dispositivo
móvel.
O USO DA
PLATAFORMA ESTÁ CONDICIONADO AO ACEITE, PELO USUÁRIO, DE
TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTES TERMOS DE USO, SEM
NENHUM TIPO DE RESERVA OU RESSALVA. A POLÍTICA DE
PRIVACIDADE DA PLATAFORMA É PARTE INTEGRANTE DESTES
TERMOS DE USO.
AO SE CADASTRAR NA PLATAFORMA, O
USUÁRIO MANIFESTA ELETRONICAMENTE SUA ACEITAÇÃO ÀS
CONDIÇÕES DESTES TERMOS DE USO E A SUA ANUÊNCIA À
POLÍTICA DE PRIVACIDADE, AO SELECIONAR A OPÇÃO “LI E
CONCORDO COM OS TERMOS DE USO E COM A POLÍTICA DE
PRIVACIDADE”, DISPONÍVEL NAS PÁGINAS DE CADASTRO DA
PLATAFORMA.
Ao
aceitar os presentes Termos de Uso, você declara que é o
único e exclusivo responsável pelas informações
fornecidas no acesso à Plataforma, responsabilizando-se
perante terceiros, por danos ou prejuízos decorrentes de
informações incorretas, incompletas ou inverídicas
inseridas.
A
PLATAFORMA
A
Plataforma, operada pela Juvo, viabiliza a solicitação e
a concessão de empréstimo pessoal, com ou sem garantia
de alienação fiduciária de dispositivo móvel, e de
financiamento para a aquisição de dispositivos móveis,
com alienação fiduciária do próprio dispositivo
financiado, bem como o refinanciamento de operações
anteriores, o acompanhamento de seu status e o acesso a
produtos e serviços financeiros. As operações de crédito
são sempre concedidas por uma das Instituições
Financeiras Parceiras, que figura como credora na Cédula
de Crédito Bancário (“CCB”) assinada pelo Usuário. A
Juvo não é instituição financeira e não concede crédito
em nome próprio.
AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
PARCEIRAS
As
operações de crédito disponíveis na Plataforma são
concedidas por uma das seguintes instituições
financeiras (cada uma, uma “Instituição Financeira
Parceira” e, em conjunto, as “Instituições Financeiras
Parceiras”):
BMP Sociedade de Crédito Direto
S.A., instituição financeira autorizada pelo Banco
Central do Brasil, com sede na Avenida Paulista, nº
1.765, 1º andar, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP
01311-200, inscrita no CNPJ sob o nº 34.337.707/0001-00
(“BMP Money Plus”), da qual a Juvo é correspondente
bancária, nos termos da Resolução CMN nº
4.935/2021.
A Juvo poderá contratar serviços de
banking as a service de outras instituições financeiras
autorizadas pelo Banco Central do Brasil. A Instituição
Financeira Parceira responsável por cada operação será
sempre identificada na CCB e nos demais documentos da
contratação, antes da assinatura pelo Usuário. A Juvo
poderá, a seu critério e observada a regulamentação
aplicável, direcionar a solicitação do Usuário a
qualquer das Instituições Financeiras Parceiras, bem
como incluir ou substituir instituições, mediante
atualização destes Termos de Uso.
A Juvo atua,
perante o Usuário, como canal de atendimento,
formalização e cobrança das operações, nos limites da
regulamentação do Conselho Monetário Nacional e do Banco
Central do Brasil. A emissão da CCB e o desembolso dos
recursos são atos da Instituição Financeira
Parceira.
CADASTRO, SENHA E
SEGURANÇA
PARA
ACESSAR A PLATAFORMA, O USUÁRIO DEVERÁ TER 18 (DEZOITO)
ANOS OU MAIS E SER CIVILMENTE CAPAZ À LUZ DA LEGISLAÇÃO
BRASILEIRA.
O Usuário
deve se cadastrar diretamente na Plataforma, criando uma
senha de acesso e informando os seus dados pessoais,
tais como nome completo e e-mail. Posteriormente,
durante o uso da Plataforma, poderão ser solicitadas
informações adicionais do Usuário, tais como endereço,
data de nascimento e outras informações que se façam
necessárias.
Para confirmar o cadastro do Usuário
ou em acessos posteriores, a Plataforma poderá solicitar
ao Usuário que insira um código, enviado ao seu e-mail
ou ao seu telefone celular, para fins de dupla
autenticação do Usuário. Cada e-mail somente poderá ser
utilizado para a autenticação de um único
Usuário.
O Usuário deverá informar dados
verdadeiros, exatos, completos e atuais sobre si mesmo,
sendo tais dados de sua integral e exclusiva
responsabilidade. O Usuário é também integral e
exclusivamente responsável por retificar, completar e
atualizar tais dados, imediatamente, de forma a
mantê-los verdadeiros, exatos, completos e
atuais.
A Juvo não se responsabiliza por dados
falsos, inexatos, incompletos ou desatualizados
eventualmente inseridos/mantidos no cadastro. Alterações
no cadastro poderão ser realizadas a qualquer tempo pelo
Usuário.
As informações e os dados relacionados à
conta de acesso do Usuário à Plataforma são protegidas
por senha para a sua segurança e privacidade. O Usuário
poderá alterar a sua senha a qualquer momento. O Usuário
é responsável pela integridade e confidencialidade de
seu login e sua senha de acesso, bem como por qualquer
atividade que seja realizada com tais dados. Em caso de
perda, roubo ou suspeita de acesso não autorizado à
Plataforma, o Usuário deverá comunicar imediatamente à
Juvo através do e-mail indicado na Plataforma, para que
a senha atual seja bloqueada e uma nova senha seja
gerada. O Usuário se responsabiliza por informar a Juvo,
imediatamente, sobre qualquer uso não-autorizado ou
inapropriado de seu login ou de sua senha, bem como
sobre qualquer violação de segurança que venha a tomar
conhecimento.
A Juvo tratará as informações e os
dados pessoais informados pelo Usuário nos termos da
Política de Privacidade.
CONCESSÃO DE CRÉDITO -
TERMOS E CONDIÇÕES
A
solicitação de crédito feita na Plataforma está sujeita
à análise de crédito, à verificação de identidade e às
políticas de prevenção à fraude e à lavagem de dinheiro
da Juvo e da Instituição Financeira Parceira, que
poderão recusar a operação a seu critério, sem
necessidade de justificativa, observada a legislação
aplicável. A aprovação do crédito, o valor, o prazo, a
taxa de juros, o Custo Efetivo Total (CET) e as demais
condições da operação serão informados ao Usuário antes
da contratação e constarão da CCB.
A CONTRATAÇÃO
DO EMPRÉSTIMO SE FORMALIZA PELA ASSINATURA ELETRÔNICA DA
CCB EMITIDA EM FAVOR DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARCEIRA
E, QUANDO APLICÁVEL, DO INSTRUMENTO DE ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA DO DISPOSITIVO MÓVEL. EM CASO DE DIVERGÊNCIA
ENTRE ESTES TERMOS DE USO E A CCB, PREVALECERÁ A
CCB.
O Usuário reconhece que a Instituição
Financeira Parceira poderá ceder os direitos creditórios
decorrentes da CCB a fundos de investimento em direitos
creditórios, securitizadoras ou outras instituições, com
ou sem comunicação ao Usuário, nos termos da legislação
aplicável. A cessão não altera as condições do
empréstimo contratado. Após a cessão, os pagamentos
deverão ser feitos exclusivamente por meio dos boletos,
QR Codes Pix ou outros meios disponibilizados pela Juvo
na área do cliente, e a Juvo permanecerá como canal de
atendimento, negociação e cobrança em nome do
credor.
O Usuário poderá, a qualquer tempo,
liquidar antecipadamente, total ou parcialmente, o saldo
devedor do empréstimo, com redução proporcional dos
juros e demais encargos, calculada com a taxa de juros
pactuada na CCB, nos termos do art. 52, § 2º, do Código
de Defesa do Consumidor e da regulamentação do Conselho
Monetário Nacional.
Em caso de refinanciamento de
operação anterior, parte do valor do novo crédito será
automaticamente utilizada para a liquidação do saldo
devedor da operação refinanciada, conforme indicado na
CCB. O dispositivo móvel somente poderá ser oferecido em
garantia de refinanciamento se o Usuário não estiver
inadimplente perante a Instituição Financeira Parceira
ou terceiros.
Ao contratar, o Usuário declara que
o faz de forma consciente, que as informações prestadas
são verdadeiras, que não está nem ficará
superendividado, mantendo capacidade de pagar todas as
suas dívidas de consumo sem comprometer seu mínimo
existencial, e que informará à Juvo, em até 10 (dez)
dias, qualquer alteração de seus dados cadastrais ou a
condição de pessoa politicamente
exposta.
NO CASO
DE REALIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL COM GARANTIA
(ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA) DE DISPOSITIVO MÓVEL (I.E.,
CELULAR), O USUÁRIO CONCORDA EM FORNECER SEU DISPOSITIVO
MÓVEL COMO GARANTIA E RECONHECE QUE A JUVO, EM NOME DO
CREDOR, PODERÁ BLOQUEAR REMOTAMENTE O SEU DISPOSITIVO
CASO O USUÁRIO NÃO REALIZE QUALQUER PAGAMENTO NA
RESPECTIVA DATA DE SEU VENCIMENTO, OBSERVADOS O PRAZO DE
TOLERÂNCIA E O AVISO PRÉVIO PREVISTOS NA CCB E NO
INSTRUMENTO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.
O USUÁRIO
PODERÁ UTILIZAR O DISPOSITIVO APENAS PARA ENTRAR EM
CONTATO COM OS SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA E DE SUPORTE AO
CLIENTE. TODOS OS DEMAIS RECURSOS DO DISPOSITIVO SERÃO
DESBLOQUEADOS SOMENTE APÓS O PAGAMENTO DA PARCELA EM
ATRASO. O USUÁRIO ENTENDE QUE, AO TER SEU DISPOSITIVO
MÓVEL BLOQUEADO, NÃO PODERÁ MAIS UTILIZAR AS PRINCIPAIS
FUNÇÕES DO SEU DISPOSITIVO, COMO O ACESSO A APLICATIVOS,
CÂMERA, INTERNET, ENTRE OUTROS.
O USUÁRIO ESTÁ
CIENTE DE QUE O BLOQUEIO DO DISPOSITIVO MÓVEL NÃO AFETA
O SEU CARTÃO SIM, NEM RESTRINGE A UTILIZAÇÃO DA LINHA
TELEFÔNICA UTILIZADA NO DISPOSITIVO BLOQUEADO. ASSIM, O
USUÁRIO PODERÁ UTILIZAR O SEU CARTÃO SIM EM OUTRO
APARELHO, CASO DESEJE CONTINUAR UTILIZANDO A MESMA LINHA
TELEFÔNICA DURANTE OU APÓS O BLOQUEIO DO
DISPOSITIVO.
O USUÁRIO GARANTE QUE O DISPOSITIVO
FORNECIDO COMO GARANTIA É DE SUA PROPRIEDADE EXCLUSIVA E
QUE NÃO O UTILIZA OU O UTILIZARÁ PARA FINS PROFISSIONAIS
ANTES DE QUE O EMPRÉSTIMO CONTRATADO SEJA TOTALMENTE
LIQUIDADO. A RESTRIÇÃO DE USO SERÁ ELIMINADA ASSIM QUE O
USUÁRIO PAGAR OS DÉBITOS PENDENTES, EM ATÉ 24 (VINTE E
QUATRO) HORAS APÓS A CONFIRMAÇÃO DO
PAGAMENTO.
EM HIPÓTESE NENHUMA O USUÁRIO PODERÁ
REMOVER O APLICATIVO DE GESTÃO DA GARANTIA, INSTALAR
APLICATIVOS NÃO AUTORIZADOS, ACESSAR FUNÇÕES QUE
POSSIBILITEM A SUA REMOÇÃO OU SUBSTITUÍ-LO SEM
AUTORIZAÇÃO, NEM ALIENAR, EMPENHAR OU TRANSFERIR O
DISPOSITIVO A TERCEIROS ENQUANTO VIGORAR A ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA, SOB PENA DE VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA,
NOS TERMOS DA CCB. O PROCEDIMENTO DE REMOÇÃO DO
APLICATIVO SERÁ ORIENTADO PELO ATENDIMENTO DA JUVO APÓS
O PAGAMENTO INTEGRAL DO VALOR CONTRATADO NA
CCB.
O aplicativo instalado no dispositivo também
monitora o bem dado em garantia durante toda a vigência
da CCB. Pelo serviço de monitoramento poderá ser cobrada
a tarifa prevista na CCB. O Usuário é integralmente
responsável pela guarda e memorização das senhas de
acesso ao dispositivo e ao aplicativo; a perda da senha
poderá impossibilitar o acesso ao aparelho e não gera
direito a ressarcimento.
Em caso de
inadimplemento, além do bloqueio, a Instituição
Financeira Parceira ou seus sucessores poderão,
observados os prazos da CCB, exigir a entrega do
dispositivo, consolidar a propriedade plena e vendê-lo
por qualquer modalidade, aplicando o valor obtido no
pagamento da dívida, com prestação de contas e devolução
de eventual saldo ao Usuário, e, após 90 (noventa) dias
do vencimento sem pagamento, ajuizar execução ou busca e
apreensão do dispositivo, cujos custos serão de
responsabilidade do Usuário.
Nos empréstimos
pessoais contratados sem garantia, não haverá instalação
de aplicativo de gestão de garantia nem possibilidade de
bloqueio do dispositivo, aplicando-se apenas as
condições previstas na CCB.
SERVIÇO DE
LOCALIZAÇÃO
NOS
EMPRÉSTIMOS COM GARANTIA DE DISPOSITIVO MÓVEL, O
USUÁRIO AUTORIZA A PLATAFORMA A ACESSAR AS FUNÇÕES QUE
VISAM COLETAR E TROCAR INFORMAÇÕES COM BASE NA
LOCALIZAÇÃO DO SEU DISPOSITIVO MÓVEL, POR MEIO DA
TECNOLOGIA A-GPS (SISTEMA DE POSICIONAMENTO GLOBAL
ASSISTIDO) NOS LOCAIS ONDE TAL TECNOLOGIA ESTÁ
DISPONÍVEL. POR ISSO É NECESSÁRIO COLETAR, USAR,
TRANSMITIR, PROCESSAR E ARMAZENAR OS DADOS DE
GEORREFERENCIAMENTO DO USUÁRIO, INCLUINDO, MAS NÃO SE
LIMITANDO A, A LOCALIZAÇÃO GEORREFERENCIADA DO SEU
DISPOSITIVO MÓVEL E INFORMAÇÕES RELACIONADAS A ELE, NA
EXTENSÃO NECESSÁRIA À CONSTITUIÇÃO, MONITORAMENTO E
EXECUÇÃO DA GARANTIA, CONFORME DETALHADO NA POLÍTICA DE
PRIVACIDADE.
CASO O DISPOSITIVO MÓVEL ESTEJA FORA
DA ÁREA DE COBERTURA E/OU SEM ACESSO A UMA REDE SEM FIO
WI-FI, AS FUNÇÕES DO APLICATIVO PODEM NÃO FUNCIONAR
CORRETAMENTE, ESTAS PODEM SER USADAS ASSIM QUE VOCÊ
RETORNAR À ÁREA DE COBERTURA OU TER UMA REDE SEM FIO, DE
MODO QUE A JUVO NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO
QUE POSSA SER CAUSADO POR NÃO TER UM SINAL OU REDE
NECESSÁRIA PARA O USO DO APLICATIVO.
O USUÁRIO
RECONHECE QUE A CONSTITUIÇÃO DE GARANTIA, ASSIM COMO A
POSSIBILIDADE DE BLOQUEIO DO DISPOSITIVO MÓVEL, É
CONDIÇÃO ESSENCIAL PARA A CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO COM
GARANTIA, E QUE A AUSÊNCIA DA GARANTIA E/OU DO ACESSO
AOS DADOS E AO DISPOSITIVO DADO EM GARANTIA ALTERARIA
SIGNIFICATIVAMENTE AS CONDIÇÕES DE CONCESSÃO DE CRÉDITO,
IMPLICANDO NA NEGATIVA DE CONCESSÃO DE CRÉDITO NESSA
MODALIDADE.
RESPONSABILIDADES
Responsabilidades do
Usuário
É de inteira e exclusiva
responsabilidade do Usuário:
- providenciar
o seu próprio acesso à internet para acesso e uso da
Plataforma;
- providenciar
o seu próprio acesso a um endereço eletrônico para
envio de mensagens via internet e pagar todas as
taxas de serviço eventualmente cobradas por
terceiros com relação a tal acesso;
- efetuar
o seu próprio cadastro na Plataforma,
responsabilizando-se pela correção e veracidade dos
dados fornecidos, assim como pela guarda de seu
login e de sua senha de acesso;
- manter
o ambiente de seu computador ou dispositivo móvel
seguro, com uso de ferramentas disponíveis e
atualizadas (como, por exemplo, antivírus e
firewall), de modo a contribuir na prevenção de
riscos eletrônicos na qualidade de usuário;
- pagar
pontualmente as parcelas do empréstimo contratado,
pelos meios de pagamento disponibilizados pela Juvo
na área do cliente, e nunca mediante depósito ou
transferência antecipada a terceiros;
- indenizar
a Juvo e as Instituições Financeiras Parceiras em
ação regressiva por eventuais prejuízos causados a
elas em decorrência de ações que envolvam seus
atos.
Responsabilidades da
Juvo
A Juvo se compromete
a:
- envidar
seus melhores esforços para manter as informações da
Plataforma atualizadas, completas e precisas, sempre
corrigindo informações imprecisas ou
omissas;
- disponibilizar
canais de atendimento no seu site;
- informar
ao Usuário, de forma clara, antes da contratação, a
Instituição Financeira Parceira credora, o valor, o
prazo, as taxas, o CET e as demais condições do
empréstimo;
- fornecer
ao Usuário, mediante solicitação, cópia da CCB, do
instrumento de garantia e do extrato da operação,
bem como o saldo devedor atualizado para liquidação
antecipada;
- respeitar
a privacidade de seus usuários, não editando ou
divulgando informações privativas sem autorização
prévia, exceto nos casos (i) expressamente previstos
nos termos da Política de Privacidade ou (ii) frente
a obrigação a fazê-lo mediante ordem judicial ou por
força de Lei.
CLÁUSULA
MANDATO
Ao
contratar uma operação de crédito por meio da
Plataforma, o Usuário nomeia e constitui a Instituição
Financeira Parceira credora e a Juvo, em conjunto ou
separadamente, como suas procuradoras, nos termos dos
artigos 653 e 684 do Código Civil, outorgando-lhes
poderes especiais, irrevogáveis e irretratáveis, válidos
até o cumprimento integral de todas as obrigações da
CCB, exclusivamente para: (i) assinar, complementar e
ratificar os documentos necessários à formalização da
CCB e da alienação fiduciária do dispositivo móvel,
inclusive quanto ao preenchimento dos dados de
identificação do aparelho; (ii) promover o registro da
CCB e da alienação fiduciária em cartório de títulos e
documentos e perante quaisquer órgãos, sistemas ou
centrais de registro de garantias; e (iii) em caso de
inadimplemento, observado o disposto na CCB, praticar os
atos necessários à consolidação da propriedade plena do
dispositivo em favor da credora, à retomada do aparelho
e à sua venda, por qualquer modalidade, aplicando o
valor obtido no pagamento da dívida e devolvendo ao
Usuário eventual saldo remanescente, com a respectiva
prestação de contas. Este mandato não autoriza a
Instituição Financeira Parceira nem a Juvo a contratar,
em nome do Usuário, novas dívidas ou quaisquer outros
negócios, e poderá ser substabelecido ao cessionário ou
endossatário da CCB.
ATENDIMENTO
O
atendimento ao Usuário, inclusive quanto às operações de
crédito contratadas com as Instituições Financeiras
Parceiras, é realizado integralmente pela Juvo, por meio
da área do cliente na Plataforma e da Central de
Atendimento ao Cliente Juvo, acessível pelo WhatsApp em
+55 (11) 5043-9404.
Por esses canais o Usuário pode obter cópia da CCB,
segunda via de boletos, saldo devedor atualizado,
propostas de negociação e orientações sobre o
desbloqueio e a remoção do aplicativo de gestão da
garantia. A Juvo não solicita qualquer depósito ou
transferência antecipada para liberação de crédito;
comunicações nesse sentido são tentativas de fraude e
devem ser reportadas à Central de
Atendimento.
EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE
RESPONSABILIDADE
Em
decorrência de questões operacionais, a Plataforma e os
serviços estão sujeitos a eventuais problemas de
interrupção, falha técnica e/ou de indisponibilidade
temporária de funcionamento. Quando for razoavelmente
possível, a Juvo advertirá previamente os Usuários sobre
as interrupções do funcionamento da Plataforma e dos
serviços.
A Juvo se exime de qualquer
responsabilidade por eventuais danos e prejuízos,
qualquer que seja a natureza, que possam decorrer da
falta de disponibilidade ou de continuidade do
funcionamento da Plataforma. Do mesmo modo, a Juvo não
se responsabiliza por nenhum dano, prejuízo ou perda no
equipamento do Usuário causado por falhas no sistema, no
servidor ou na conexão em decorrência:
- de
condutas de terceiros, incluindo ações de softwares
maliciosos como vírus e cavalos de tróia;
- do
acesso, da utilização ou da navegação na
Plataforma; e
- da
transferência de dados, arquivos, imagens, textos,
áudios ou vídeos disponibilizados na
Plataforma.
A Juvo
não se responsabiliza por perdas e danos causados pela
utilização irregular dos conteúdos ou dos serviços
prestados através da Plataforma, nem por qualquer tipo
de utilização inadequada, pelos usuários, dos recursos
da Plataforma.
Embora a Juvo empregue os seus
melhores esforços na segurança da Plataforma,
considerando a vulnerabilidade dos sistemas
informáticos e o constante avanço da tecnologia de
invasões, eles não se responsabilizam por atos de
terceiros que logrem êxito em coletar ou utilizar, por
quaisquer meios, dados cadastrais e informações
disponibilizadas pelos Usuários na
Plataforma.
A Juvo não tem obrigação de controlar
a utilização que os Usuários fizerem da Plataforma,
motivo pelo qual não têm como garantir que a Plataforma
seja utilizada por todos eles em conformidade com a
legislação, com este Termo ou de acordo com os valores
médios presumidos da sociedade e a ordem
pública.
POR TODO O EXPOSTO, A JUVO SE EXIME E SE
EXONERA, EM TODA A EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO
VIGENTE, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE POR PERDAS E DANOS
DE QUALQUER NATUREZA, LUCROS CESSANTES E DANOS
EMERGENTES, QUE POSSAM DECORRER DA FALTA DE CONTINUIDADE
OU FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA, BEM COMO DAS AÇÕES DE
USUÁRIOS E/OU TERCEIROS QUE VIOLEM OS TERMOS E CONDIÇÕES
DE USO IMPOSTOS PELA JUVO.
EM QUALQUER HIPÓTESE,
A RESPONSABILIDADE MÁXIMA DA JUVO DECORRENTE DESTES
TERMOS DE USO SERÁ LIMITADA AOS DANOS DIRETOS
COMPROVADAMENTE SOFRIDOS PELO USUÁRIO EM RAZÃO DE
QUALQUER DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DA JUVO,
LIMITADOS AO VALOR DO CONTRATO CELEBRADO COM O USUÁRIO,
SENDO EXCLUÍDOS TODOS E QUAISQUER PLEITOS POR DANOS
INDIRETOS (INCLUINDO POR LUCROS CESSANTES E PERDA DE
DADOS OU OPORTUNIDADE DE NEGÓCIOS) SOFRIDOS PELO USUÁRIO
OU POR QUALQUER TERCEIRO DECORRENTES DO USO OU
FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA.
VEDAÇÕES
É vedado
ao Usuário:
- Violar
qualquer legislação municipal, nacional ou
internacional que seja integrada ao ordenamento
jurídico brasileiro.
- Assumir
a personalidade ou identidade de outra pessoa,
física ou jurídica.
- Carregar,
transmitir, divulgar, exibir, enviar, ou de qualquer
outra forma tornar disponível qualquer conteúdo que
seja ilegal, incluindo, mas sem se limitar a,
conteúdo que seja ofensivo à honra e à privacidade
de terceiros, difamatório ou calunioso,
preconceituoso, racista, discriminatório, que faça
apologia ao crime ou de qualquer forma censurável,
ou que possa gerar qualquer responsabilidade civil
ou criminal de acordo com a Lei.
- Carregar,
transmitir, divulgar, exibir, enviar, ou de qualquer
forma tornar disponível qualquer conteúdo que viole
quaisquer direitos de terceiro, incluindo direitos
de propriedade intelectual.
- Carregar,
transmitir, divulgar, exibir, enviar, ou de qualquer
forma tornar disponível qualquer conteúdo que
contenha vírus ou qualquer outro código, arquivo ou
programa de computador com o propósito de
interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de
qualquer software, hardware ou equipamento.
- Ameaçar,
coagir ou constranger demais usuários.
- Violar
direitos de sigilo e privacidade de
terceiros.
- Utilizar
a Plataforma, ou o crédito obtido por meio dela,
para fins ilícitos, inclusive fraude, lavagem de
dinheiro ou financiamento ao terrorismo, ou em nome
ou benefício de terceiros sem a devida
identificação.
- Praticar
quaisquer atos que, direta ou indiretamente, no todo
ou em parte, possam causar prejuízo à Juvo, às
Instituições Financeiras Parceiras, a outros
usuários ou a qualquer terceiro.
RESILIÇÃO E FIM DO
ACESSO
Estes
Termos de Uso poderão ser resilidos e o acesso do
Usuário à Plataforma poderá ser descontinuado, pela
Juvo, por qualquer motivo, a qualquer momento e sem
necessidade de aviso prévio, sem prejuízo da manutenção
das obrigações decorrentes de empréstimos em curso e do
acesso do Usuário às informações e aos meios de
pagamento necessários à sua quitação.
A Juvo
poderá, a seu exclusivo critério e sem nenhum ônus,
cancelar senhas e/ou a utilização da Plataforma em razão
de suspeita de violação de qualquer previsão destes
Termos de Uso.
Nas hipóteses
acima:
- a
conta do Usuário poderá ser imediatamente
desativada ou apagada, incluindo todas as
informações a ela relacionadas, observados os prazos
de retenção previstos na Política de Privacidade e
na legislação;
- poderá
ser impedido qualquer acesso futuro à
Plataforma.
DISPOSIÇÕES
GERAIS
A tolerância ao eventual
descumprimento de quaisquer das cláusulas e
condições deste Termo não constituirá novação das
obrigações aqui estipuladas, tampouco impedirá ou
inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer
tempo.
A Juvo se reserva o direito de
modificar unilateralmente a apresentação e
configuração da Plataforma.
A Juvo também se
reserva o direito de modificar, suspender ou
descontinuar a Plataforma, independentemente de
aviso prévio, sem que possa ser responsabilizada por
tal fato, preservadas as obrigações relativas aos
empréstimos em curso.
Visando uma melhoria
contínua, a Juvo também se reserva o direito de
modificar estes Termos de Uso a qualquer momento,
tendo como responsabilidade disponibilizar para o
Usuário a versão atualizada dos Termos de Uso. Caso
os Termos de Uso sejam atualizados, o Usuário será
informado das respectivas alterações por aviso na
Plataforma ou por comunicação eletrônica, e a
continuidade do uso da Plataforma após a comunicação
será considerada como concordância com os Termos de
Uso atualizados.
O Usuário que não concordar
com estes Termos de Uso e com a Política de
Privacidade deverá descontinuar, imediatamente, o
uso da Plataforma.
Caso uma condição
específica destes Termos de Uso não seja executável,
isso não prejudicará a execução das demais previsões
destes Termos de Uso.
Estes Termos de Uso
não representam a criação de nenhum vínculo
trabalhista, societário, de parceria ou associativo
entre a Juvo e/ou as Instituições Financeiras
Parceiras e/ou os USUÁRIOS da
Plataforma.
Estes Termos de Uso constituem
acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre
qualquer outro entendimento eventualmente firmado
anteriormente, sem prejuízo das condições
específicas previstas na CCB e nos demais
instrumentos da operação de crédito.
Estes
Termos de Uso são regidos pela legislação da
República Federativa do Brasil e o seu texto deverá
ser interpretado no idioma português.
As
partes se submetem ao Foro Central da Comarca de
residência do Usuário ou da Capital do Estado de São
Paulo, em caso de eventuais conflitos decorrentes do
uso da Plataforma.
Estes
termos de uso ("Termos de
Uso") regulam o seu uso e acesso à plataforma
(“Plataforma”).
A JUVO
BRASIL TECNOLOGIA LTDA., pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ sob o nº 31.649.314/0001-43,
com sede na Alameda Itu, nº 215, conjunto 52, sala 8,
Jardim Paulista, São Paulo/SP, CEP 01421-001
(“Juvo”), é uma plataforma digital que permite ao
Usuário solicitar e contratar empréstimos pessoais e
financiamentos para a aquisição de dispositivos móveis,
concedidos por instituições financeiras autorizadas pelo
Banco Central do Brasil, com as quais a Juvo mantém
relação de correspondente bancário ou de parceria de
banking as a service, conforme detalhado na seção “As
Instituições Financeiras Parceiras”. A Juvo é
responsável pelo fornecimento da Plataforma, pelo
atendimento ao Usuário e pela intermediação da oferta
dos produtos de crédito, em conjunto com as Instituições
Financeiras Parceiras.
A Plataforma é
disponibilizada para os usuários, pessoas físicas, que
acessarem a Plataforma (“Usuário” ou “Você”), por meio
da qual é possível a contratação de empréstimos e o
acesso a produtos e serviços das instituições
financeiras parceiras.
Estes Termos de Uso
descrevem as condições aplicáveis ao Usuário durante o
acesso e uso das funcionalidades da Plataforma, em
todas as suas formas de acesso, por meio do site ou de
qualquer aplicativo de dispositivo
móvel.
O USO DA
PLATAFORMA ESTÁ CONDICIONADO AO ACEITE, PELO USUÁRIO, DE
TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTES TERMOS DE USO, SEM
NENHUM TIPO DE RESERVA OU RESSALVA. A POLÍTICA DE
PRIVACIDADE DA PLATAFORMA É PARTE INTEGRANTE DESTES
TERMOS DE USO.
AO SE CADASTRAR NA PLATAFORMA, O
USUÁRIO MANIFESTA ELETRONICAMENTE SUA ACEITAÇÃO ÀS
CONDIÇÕES DESTES TERMOS DE USO E A SUA ANUÊNCIA À
POLÍTICA DE PRIVACIDADE, AO SELECIONAR A OPÇÃO “LI E
CONCORDO COM OS TERMOS DE USO E COM A POLÍTICA DE
PRIVACIDADE”, DISPONÍVEL NAS PÁGINAS DE CADASTRO DA
PLATAFORMA.
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único e exclusivo responsável pelas informações
fornecidas no acesso à Plataforma, responsabilizando-se
perante terceiros, por danos ou prejuízos decorrentes de
informações incorretas, incompletas ou inverídicas
inseridas.
A
PLATAFORMA
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Plataforma, operada pela Juvo, viabiliza a solicitação e
a concessão de empréstimo pessoal, com ou sem garantia
de alienação fiduciária de dispositivo móvel, e de
financiamento para a aquisição de dispositivos móveis,
com alienação fiduciária do próprio dispositivo
financiado, bem como o refinanciamento de operações
anteriores, o acompanhamento de seu status e o acesso a
produtos e serviços financeiros. As operações de crédito
são sempre concedidas por uma das Instituições
Financeiras Parceiras, que figura como credora na Cédula
de Crédito Bancário (“CCB”) assinada pelo Usuário. A
Juvo não é instituição financeira e não concede crédito
em nome próprio.
AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
PARCEIRAS
As
operações de crédito disponíveis na Plataforma são
concedidas por uma das seguintes instituições
financeiras (cada uma, uma “Instituição Financeira
Parceira” e, em conjunto, as “Instituições Financeiras
Parceiras”):
BMP Sociedade de Crédito Direto
S.A., instituição financeira autorizada pelo Banco
Central do Brasil, com sede na Avenida Paulista, nº
1.765, 1º andar, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP
01311-200, inscrita no CNPJ sob o nº 34.337.707/0001-00
(“BMP Money Plus”), da qual a Juvo é correspondente
bancária, nos termos da Resolução CMN nº
4.935/2021.
A Juvo poderá contratar serviços de
banking as a service de outras instituições financeiras
autorizadas pelo Banco Central do Brasil. A Instituição
Financeira Parceira responsável por cada operação será
sempre identificada na CCB e nos demais documentos da
contratação, antes da assinatura pelo Usuário. A Juvo
poderá, a seu critério e observada a regulamentação
aplicável, direcionar a solicitação do Usuário a
qualquer das Instituições Financeiras Parceiras, bem
como incluir ou substituir instituições, mediante
atualização destes Termos de Uso.
A Juvo atua,
perante o Usuário, como canal de atendimento,
formalização e cobrança das operações, nos limites da
regulamentação do Conselho Monetário Nacional e do Banco
Central do Brasil. A emissão da CCB e o desembolso dos
recursos são atos da Instituição Financeira
Parceira.
CADASTRO, SENHA E
SEGURANÇA
PARA
ACESSAR A PLATAFORMA, O USUÁRIO DEVERÁ TER 18 (DEZOITO)
ANOS OU MAIS E SER CIVILMENTE CAPAZ À LUZ DA LEGISLAÇÃO
BRASILEIRA.
O Usuário
deve se cadastrar diretamente na Plataforma, criando uma
senha de acesso e informando os seus dados pessoais,
tais como nome completo e e-mail. Posteriormente,
durante o uso da Plataforma, poderão ser solicitadas
informações adicionais do Usuário, tais como endereço,
data de nascimento e outras informações que se façam
necessárias.
Para confirmar o cadastro do Usuário
ou em acessos posteriores, a Plataforma poderá solicitar
ao Usuário que insira um código, enviado ao seu e-mail
ou ao seu telefone celular, para fins de dupla
autenticação do Usuário. Cada e-mail somente poderá ser
utilizado para a autenticação de um único
Usuário.
O Usuário deverá informar dados
verdadeiros, exatos, completos e atuais sobre si mesmo,
sendo tais dados de sua integral e exclusiva
responsabilidade. O Usuário é também integral e
exclusivamente responsável por retificar, completar e
atualizar tais dados, imediatamente, de forma a
mantê-los verdadeiros, exatos, completos e
atuais.
A Juvo não se responsabiliza por dados
falsos, inexatos, incompletos ou desatualizados
eventualmente inseridos/mantidos no cadastro. Alterações
no cadastro poderão ser realizadas a qualquer tempo pelo
Usuário.
As informações e os dados relacionados à
conta de acesso do Usuário à Plataforma são protegidas
por senha para a sua segurança e privacidade. O Usuário
poderá alterar a sua senha a qualquer momento. O Usuário
é responsável pela integridade e confidencialidade de
seu login e sua senha de acesso, bem como por qualquer
atividade que seja realizada com tais dados. Em caso de
perda, roubo ou suspeita de acesso não autorizado à
Plataforma, o Usuário deverá comunicar imediatamente à
Juvo através do e-mail indicado na Plataforma, para que
a senha atual seja bloqueada e uma nova senha seja
gerada. O Usuário se responsabiliza por informar a Juvo,
imediatamente, sobre qualquer uso não-autorizado ou
inapropriado de seu login ou de sua senha, bem como
sobre qualquer violação de segurança que venha a tomar
conhecimento.
A Juvo tratará as informações e os
dados pessoais informados pelo Usuário nos termos da
Política de Privacidade.
CONCESSÃO DE CRÉDITO -
TERMOS E CONDIÇÕES
A
solicitação de crédito feita na Plataforma está sujeita
à análise de crédito, à verificação de identidade e às
políticas de prevenção à fraude e à lavagem de dinheiro
da Juvo e da Instituição Financeira Parceira, que
poderão recusar a operação a seu critério, sem
necessidade de justificativa, observada a legislação
aplicável. A aprovação do crédito, o valor, o prazo, a
taxa de juros, o Custo Efetivo Total (CET) e as demais
condições da operação serão informados ao Usuário antes
da contratação e constarão da CCB.
A CONTRATAÇÃO
DO EMPRÉSTIMO SE FORMALIZA PELA ASSINATURA ELETRÔNICA DA
CCB EMITIDA EM FAVOR DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARCEIRA
E, QUANDO APLICÁVEL, DO INSTRUMENTO DE ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA DO DISPOSITIVO MÓVEL. EM CASO DE DIVERGÊNCIA
ENTRE ESTES TERMOS DE USO E A CCB, PREVALECERÁ A
CCB.
O Usuário reconhece que a Instituição
Financeira Parceira poderá ceder os direitos creditórios
decorrentes da CCB a fundos de investimento em direitos
creditórios, securitizadoras ou outras instituições, com
ou sem comunicação ao Usuário, nos termos da legislação
aplicável. A cessão não altera as condições do
empréstimo contratado. Após a cessão, os pagamentos
deverão ser feitos exclusivamente por meio dos boletos,
QR Codes Pix ou outros meios disponibilizados pela Juvo
na área do cliente, e a Juvo permanecerá como canal de
atendimento, negociação e cobrança em nome do
credor.
O Usuário poderá, a qualquer tempo,
liquidar antecipadamente, total ou parcialmente, o saldo
devedor do empréstimo, com redução proporcional dos
juros e demais encargos, calculada com a taxa de juros
pactuada na CCB, nos termos do art. 52, § 2º, do Código
de Defesa do Consumidor e da regulamentação do Conselho
Monetário Nacional.
Em caso de refinanciamento de
operação anterior, parte do valor do novo crédito será
automaticamente utilizada para a liquidação do saldo
devedor da operação refinanciada, conforme indicado na
CCB. O dispositivo móvel somente poderá ser oferecido em
garantia de refinanciamento se o Usuário não estiver
inadimplente perante a Instituição Financeira Parceira
ou terceiros.
Ao contratar, o Usuário declara que
o faz de forma consciente, que as informações prestadas
são verdadeiras, que não está nem ficará
superendividado, mantendo capacidade de pagar todas as
suas dívidas de consumo sem comprometer seu mínimo
existencial, e que informará à Juvo, em até 10 (dez)
dias, qualquer alteração de seus dados cadastrais ou a
condição de pessoa politicamente
exposta.
NO CASO
DE REALIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL COM GARANTIA
(ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA) DE DISPOSITIVO MÓVEL (I.E.,
CELULAR), O USUÁRIO CONCORDA EM FORNECER SEU DISPOSITIVO
MÓVEL COMO GARANTIA E RECONHECE QUE A JUVO, EM NOME DO
CREDOR, PODERÁ BLOQUEAR REMOTAMENTE O SEU DISPOSITIVO
CASO O USUÁRIO NÃO REALIZE QUALQUER PAGAMENTO NA
RESPECTIVA DATA DE SEU VENCIMENTO, OBSERVADOS O PRAZO DE
TOLERÂNCIA E O AVISO PRÉVIO PREVISTOS NA CCB E NO
INSTRUMENTO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.
O USUÁRIO
PODERÁ UTILIZAR O DISPOSITIVO APENAS PARA ENTRAR EM
CONTATO COM OS SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA E DE SUPORTE AO
CLIENTE. TODOS OS DEMAIS RECURSOS DO DISPOSITIVO SERÃO
DESBLOQUEADOS SOMENTE APÓS O PAGAMENTO DA PARCELA EM
ATRASO. O USUÁRIO ENTENDE QUE, AO TER SEU DISPOSITIVO
MÓVEL BLOQUEADO, NÃO PODERÁ MAIS UTILIZAR AS PRINCIPAIS
FUNÇÕES DO SEU DISPOSITIVO, COMO O ACESSO A APLICATIVOS,
CÂMERA, INTERNET, ENTRE OUTROS.
O USUÁRIO ESTÁ
CIENTE DE QUE O BLOQUEIO DO DISPOSITIVO MÓVEL NÃO AFETA
O SEU CARTÃO SIM, NEM RESTRINGE A UTILIZAÇÃO DA LINHA
TELEFÔNICA UTILIZADA NO DISPOSITIVO BLOQUEADO. ASSIM, O
USUÁRIO PODERÁ UTILIZAR O SEU CARTÃO SIM EM OUTRO
APARELHO, CASO DESEJE CONTINUAR UTILIZANDO A MESMA LINHA
TELEFÔNICA DURANTE OU APÓS O BLOQUEIO DO
DISPOSITIVO.
O USUÁRIO GARANTE QUE O DISPOSITIVO
FORNECIDO COMO GARANTIA É DE SUA PROPRIEDADE EXCLUSIVA E
QUE NÃO O UTILIZA OU O UTILIZARÁ PARA FINS PROFISSIONAIS
ANTES DE QUE O EMPRÉSTIMO CONTRATADO SEJA TOTALMENTE
LIQUIDADO. A RESTRIÇÃO DE USO SERÁ ELIMINADA ASSIM QUE O
USUÁRIO PAGAR OS DÉBITOS PENDENTES, EM ATÉ 24 (VINTE E
QUATRO) HORAS APÓS A CONFIRMAÇÃO DO
PAGAMENTO.
EM HIPÓTESE NENHUMA O USUÁRIO PODERÁ
REMOVER O APLICATIVO DE GESTÃO DA GARANTIA, INSTALAR
APLICATIVOS NÃO AUTORIZADOS, ACESSAR FUNÇÕES QUE
POSSIBILITEM A SUA REMOÇÃO OU SUBSTITUÍ-LO SEM
AUTORIZAÇÃO, NEM ALIENAR, EMPENHAR OU TRANSFERIR O
DISPOSITIVO A TERCEIROS ENQUANTO VIGORAR A ALIENAÇÃO
FIDUCIÁRIA, SOB PENA DE VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA,
NOS TERMOS DA CCB. O PROCEDIMENTO DE REMOÇÃO DO
APLICATIVO SERÁ ORIENTADO PELO ATENDIMENTO DA JUVO APÓS
O PAGAMENTO INTEGRAL DO VALOR CONTRATADO NA
CCB.
O aplicativo instalado no dispositivo também
monitora o bem dado em garantia durante toda a vigência
da CCB. Pelo serviço de monitoramento poderá ser cobrada
a tarifa prevista na CCB. O Usuário é integralmente
responsável pela guarda e memorização das senhas de
acesso ao dispositivo e ao aplicativo; a perda da senha
poderá impossibilitar o acesso ao aparelho e não gera
direito a ressarcimento.
Em caso de
inadimplemento, além do bloqueio, a Instituição
Financeira Parceira ou seus sucessores poderão,
observados os prazos da CCB, exigir a entrega do
dispositivo, consolidar a propriedade plena e vendê-lo
por qualquer modalidade, aplicando o valor obtido no
pagamento da dívida, com prestação de contas e devolução
de eventual saldo ao Usuário, e, após 90 (noventa) dias
do vencimento sem pagamento, ajuizar execução ou busca e
apreensão do dispositivo, cujos custos serão de
responsabilidade do Usuário.
Nos empréstimos
pessoais contratados sem garantia, não haverá instalação
de aplicativo de gestão de garantia nem possibilidade de
bloqueio do dispositivo, aplicando-se apenas as
condições previstas na CCB.
SERVIÇO DE
LOCALIZAÇÃO
NOS
EMPRÉSTIMOS COM GARANTIA DE DISPOSITIVO MÓVEL, O
USUÁRIO AUTORIZA A PLATAFORMA A ACESSAR AS FUNÇÕES QUE
VISAM COLETAR E TROCAR INFORMAÇÕES COM BASE NA
LOCALIZAÇÃO DO SEU DISPOSITIVO MÓVEL, POR MEIO DA
TECNOLOGIA A-GPS (SISTEMA DE POSICIONAMENTO GLOBAL
ASSISTIDO) NOS LOCAIS ONDE TAL TECNOLOGIA ESTÁ
DISPONÍVEL. POR ISSO É NECESSÁRIO COLETAR, USAR,
TRANSMITIR, PROCESSAR E ARMAZENAR OS DADOS DE
GEORREFERENCIAMENTO DO USUÁRIO, INCLUINDO, MAS NÃO SE
LIMITANDO A, A LOCALIZAÇÃO GEORREFERENCIADA DO SEU
DISPOSITIVO MÓVEL E INFORMAÇÕES RELACIONADAS A ELE, NA
EXTENSÃO NECESSÁRIA À CONSTITUIÇÃO, MONITORAMENTO E
EXECUÇÃO DA GARANTIA, CONFORME DETALHADO NA POLÍTICA DE
PRIVACIDADE.
CASO O DISPOSITIVO MÓVEL ESTEJA FORA
DA ÁREA DE COBERTURA E/OU SEM ACESSO A UMA REDE SEM FIO
WI-FI, AS FUNÇÕES DO APLICATIVO PODEM NÃO FUNCIONAR
CORRETAMENTE, ESTAS PODEM SER USADAS ASSIM QUE VOCÊ
RETORNAR À ÁREA DE COBERTURA OU TER UMA REDE SEM FIO, DE
MODO QUE A JUVO NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO
QUE POSSA SER CAUSADO POR NÃO TER UM SINAL OU REDE
NECESSÁRIA PARA O USO DO APLICATIVO.
O USUÁRIO
RECONHECE QUE A CONSTITUIÇÃO DE GARANTIA, ASSIM COMO A
POSSIBILIDADE DE BLOQUEIO DO DISPOSITIVO MÓVEL, É
CONDIÇÃO ESSENCIAL PARA A CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO COM
GARANTIA, E QUE A AUSÊNCIA DA GARANTIA E/OU DO ACESSO
AOS DADOS E AO DISPOSITIVO DADO EM GARANTIA ALTERARIA
SIGNIFICATIVAMENTE AS CONDIÇÕES DE CONCESSÃO DE CRÉDITO,
IMPLICANDO NA NEGATIVA DE CONCESSÃO DE CRÉDITO NESSA
MODALIDADE.
RESPONSABILIDADES
Responsabilidades do
Usuário
É de inteira e exclusiva
responsabilidade do Usuário:
- providenciar o seu próprio acesso à internet para acesso e uso da Plataforma;
- providenciar o seu próprio acesso a um endereço eletrônico para envio de mensagens via internet e pagar todas as taxas de serviço eventualmente cobradas por terceiros com relação a tal acesso;
- efetuar o seu próprio cadastro na Plataforma, responsabilizando-se pela correção e veracidade dos dados fornecidos, assim como pela guarda de seu login e de sua senha de acesso;
- manter o ambiente de seu computador ou dispositivo móvel seguro, com uso de ferramentas disponíveis e atualizadas (como, por exemplo, antivírus e firewall), de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos na qualidade de usuário;
- pagar pontualmente as parcelas do empréstimo contratado, pelos meios de pagamento disponibilizados pela Juvo na área do cliente, e nunca mediante depósito ou transferência antecipada a terceiros;
- indenizar a Juvo e as Instituições Financeiras Parceiras em ação regressiva por eventuais prejuízos causados a elas em decorrência de ações que envolvam seus atos.
Responsabilidades da
Juvo
A Juvo se compromete
a:
- envidar seus melhores esforços para manter as informações da Plataforma atualizadas, completas e precisas, sempre corrigindo informações imprecisas ou omissas;
- disponibilizar canais de atendimento no seu site;
- informar ao Usuário, de forma clara, antes da contratação, a Instituição Financeira Parceira credora, o valor, o prazo, as taxas, o CET e as demais condições do empréstimo;
- fornecer ao Usuário, mediante solicitação, cópia da CCB, do instrumento de garantia e do extrato da operação, bem como o saldo devedor atualizado para liquidação antecipada;
- respeitar a privacidade de seus usuários, não editando ou divulgando informações privativas sem autorização prévia, exceto nos casos (i) expressamente previstos nos termos da Política de Privacidade ou (ii) frente a obrigação a fazê-lo mediante ordem judicial ou por força de Lei.
CLÁUSULA
MANDATO
Ao
contratar uma operação de crédito por meio da
Plataforma, o Usuário nomeia e constitui a Instituição
Financeira Parceira credora e a Juvo, em conjunto ou
separadamente, como suas procuradoras, nos termos dos
artigos 653 e 684 do Código Civil, outorgando-lhes
poderes especiais, irrevogáveis e irretratáveis, válidos
até o cumprimento integral de todas as obrigações da
CCB, exclusivamente para: (i) assinar, complementar e
ratificar os documentos necessários à formalização da
CCB e da alienação fiduciária do dispositivo móvel,
inclusive quanto ao preenchimento dos dados de
identificação do aparelho; (ii) promover o registro da
CCB e da alienação fiduciária em cartório de títulos e
documentos e perante quaisquer órgãos, sistemas ou
centrais de registro de garantias; e (iii) em caso de
inadimplemento, observado o disposto na CCB, praticar os
atos necessários à consolidação da propriedade plena do
dispositivo em favor da credora, à retomada do aparelho
e à sua venda, por qualquer modalidade, aplicando o
valor obtido no pagamento da dívida e devolvendo ao
Usuário eventual saldo remanescente, com a respectiva
prestação de contas. Este mandato não autoriza a
Instituição Financeira Parceira nem a Juvo a contratar,
em nome do Usuário, novas dívidas ou quaisquer outros
negócios, e poderá ser substabelecido ao cessionário ou
endossatário da CCB.
ATENDIMENTO
O
atendimento ao Usuário, inclusive quanto às operações de
crédito contratadas com as Instituições Financeiras
Parceiras, é realizado integralmente pela Juvo, por meio
da área do cliente na Plataforma e da Central de
Atendimento ao Cliente Juvo, acessível pelo WhatsApp em
+55 (11) 5043-9404.
Por esses canais o Usuário pode obter cópia da CCB,
segunda via de boletos, saldo devedor atualizado,
propostas de negociação e orientações sobre o
desbloqueio e a remoção do aplicativo de gestão da
garantia. A Juvo não solicita qualquer depósito ou
transferência antecipada para liberação de crédito;
comunicações nesse sentido são tentativas de fraude e
devem ser reportadas à Central de
Atendimento.
EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE
RESPONSABILIDADE
Em
decorrência de questões operacionais, a Plataforma e os
serviços estão sujeitos a eventuais problemas de
interrupção, falha técnica e/ou de indisponibilidade
temporária de funcionamento. Quando for razoavelmente
possível, a Juvo advertirá previamente os Usuários sobre
as interrupções do funcionamento da Plataforma e dos
serviços.
A Juvo se exime de qualquer
responsabilidade por eventuais danos e prejuízos,
qualquer que seja a natureza, que possam decorrer da
falta de disponibilidade ou de continuidade do
funcionamento da Plataforma. Do mesmo modo, a Juvo não
se responsabiliza por nenhum dano, prejuízo ou perda no
equipamento do Usuário causado por falhas no sistema, no
servidor ou na conexão em decorrência:
- de condutas de terceiros, incluindo ações de softwares maliciosos como vírus e cavalos de tróia;
- do acesso, da utilização ou da navegação na Plataforma; e
- da transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos disponibilizados na Plataforma.
A Juvo
não se responsabiliza por perdas e danos causados pela
utilização irregular dos conteúdos ou dos serviços
prestados através da Plataforma, nem por qualquer tipo
de utilização inadequada, pelos usuários, dos recursos
da Plataforma.
Embora a Juvo empregue os seus
melhores esforços na segurança da Plataforma,
considerando a vulnerabilidade dos sistemas
informáticos e o constante avanço da tecnologia de
invasões, eles não se responsabilizam por atos de
terceiros que logrem êxito em coletar ou utilizar, por
quaisquer meios, dados cadastrais e informações
disponibilizadas pelos Usuários na
Plataforma.
A Juvo não tem obrigação de controlar
a utilização que os Usuários fizerem da Plataforma,
motivo pelo qual não têm como garantir que a Plataforma
seja utilizada por todos eles em conformidade com a
legislação, com este Termo ou de acordo com os valores
médios presumidos da sociedade e a ordem
pública.
POR TODO O EXPOSTO, A JUVO SE EXIME E SE
EXONERA, EM TODA A EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO
VIGENTE, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE POR PERDAS E DANOS
DE QUALQUER NATUREZA, LUCROS CESSANTES E DANOS
EMERGENTES, QUE POSSAM DECORRER DA FALTA DE CONTINUIDADE
OU FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA, BEM COMO DAS AÇÕES DE
USUÁRIOS E/OU TERCEIROS QUE VIOLEM OS TERMOS E CONDIÇÕES
DE USO IMPOSTOS PELA JUVO.
EM QUALQUER HIPÓTESE,
A RESPONSABILIDADE MÁXIMA DA JUVO DECORRENTE DESTES
TERMOS DE USO SERÁ LIMITADA AOS DANOS DIRETOS
COMPROVADAMENTE SOFRIDOS PELO USUÁRIO EM RAZÃO DE
QUALQUER DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DA JUVO,
LIMITADOS AO VALOR DO CONTRATO CELEBRADO COM O USUÁRIO,
SENDO EXCLUÍDOS TODOS E QUAISQUER PLEITOS POR DANOS
INDIRETOS (INCLUINDO POR LUCROS CESSANTES E PERDA DE
DADOS OU OPORTUNIDADE DE NEGÓCIOS) SOFRIDOS PELO USUÁRIO
OU POR QUALQUER TERCEIRO DECORRENTES DO USO OU
FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA.
VEDAÇÕES
É vedado
ao Usuário:
- Violar qualquer legislação municipal, nacional ou internacional que seja integrada ao ordenamento jurídico brasileiro.
- Assumir a personalidade ou identidade de outra pessoa, física ou jurídica.
- Carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar, ou de qualquer outra forma tornar disponível qualquer conteúdo que seja ilegal, incluindo, mas sem se limitar a, conteúdo que seja ofensivo à honra e à privacidade de terceiros, difamatório ou calunioso, preconceituoso, racista, discriminatório, que faça apologia ao crime ou de qualquer forma censurável, ou que possa gerar qualquer responsabilidade civil ou criminal de acordo com a Lei.
- Carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar, ou de qualquer forma tornar disponível qualquer conteúdo que viole quaisquer direitos de terceiro, incluindo direitos de propriedade intelectual.
- Carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar, ou de qualquer forma tornar disponível qualquer conteúdo que contenha vírus ou qualquer outro código, arquivo ou programa de computador com o propósito de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento.
- Ameaçar, coagir ou constranger demais usuários.
- Violar direitos de sigilo e privacidade de terceiros.
- Utilizar a Plataforma, ou o crédito obtido por meio dela, para fins ilícitos, inclusive fraude, lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo, ou em nome ou benefício de terceiros sem a devida identificação.
- Praticar quaisquer atos que, direta ou indiretamente, no todo ou em parte, possam causar prejuízo à Juvo, às Instituições Financeiras Parceiras, a outros usuários ou a qualquer terceiro.
RESILIÇÃO E FIM DO
ACESSO
Estes
Termos de Uso poderão ser resilidos e o acesso do
Usuário à Plataforma poderá ser descontinuado, pela
Juvo, por qualquer motivo, a qualquer momento e sem
necessidade de aviso prévio, sem prejuízo da manutenção
das obrigações decorrentes de empréstimos em curso e do
acesso do Usuário às informações e aos meios de
pagamento necessários à sua quitação.
A Juvo
poderá, a seu exclusivo critério e sem nenhum ônus,
cancelar senhas e/ou a utilização da Plataforma em razão
de suspeita de violação de qualquer previsão destes
Termos de Uso.
Nas hipóteses
acima:
- a conta do Usuário poderá ser imediatamente desativada ou apagada, incluindo todas as informações a ela relacionadas, observados os prazos de retenção previstos na Política de Privacidade e na legislação;
- poderá ser impedido qualquer acesso futuro à Plataforma.
DISPOSIÇÕES
GERAIS
A tolerância ao eventual
descumprimento de quaisquer das cláusulas e
condições deste Termo não constituirá novação das
obrigações aqui estipuladas, tampouco impedirá ou
inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer
tempo.
A Juvo se reserva o direito de
modificar unilateralmente a apresentação e
configuração da Plataforma.
A Juvo também se
reserva o direito de modificar, suspender ou
descontinuar a Plataforma, independentemente de
aviso prévio, sem que possa ser responsabilizada por
tal fato, preservadas as obrigações relativas aos
empréstimos em curso.
Visando uma melhoria
contínua, a Juvo também se reserva o direito de
modificar estes Termos de Uso a qualquer momento,
tendo como responsabilidade disponibilizar para o
Usuário a versão atualizada dos Termos de Uso. Caso
os Termos de Uso sejam atualizados, o Usuário será
informado das respectivas alterações por aviso na
Plataforma ou por comunicação eletrônica, e a
continuidade do uso da Plataforma após a comunicação
será considerada como concordância com os Termos de
Uso atualizados.
O Usuário que não concordar
com estes Termos de Uso e com a Política de
Privacidade deverá descontinuar, imediatamente, o
uso da Plataforma.
Caso uma condição
específica destes Termos de Uso não seja executável,
isso não prejudicará a execução das demais previsões
destes Termos de Uso.
Estes Termos de Uso
não representam a criação de nenhum vínculo
trabalhista, societário, de parceria ou associativo
entre a Juvo e/ou as Instituições Financeiras
Parceiras e/ou os USUÁRIOS da
Plataforma.
Estes Termos de Uso constituem
acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre
qualquer outro entendimento eventualmente firmado
anteriormente, sem prejuízo das condições
específicas previstas na CCB e nos demais
instrumentos da operação de crédito.
Estes
Termos de Uso são regidos pela legislação da
República Federativa do Brasil e o seu texto deverá
ser interpretado no idioma português.
As
partes se submetem ao Foro Central da Comarca de
residência do Usuário ou da Capital do Estado de São
Paulo, em caso de eventuais conflitos decorrentes do
uso da Plataforma.

