TERMO
DE AUTORIZAÇÃO
Autorização
para consulta ao SCR e saldos em contas bancárias no
sistema financeiro nacional
Autorizo(amos),
nos termos da Lei Complementar nº 105 de 10/01/2001, a
BMP SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A., inscrita no
CNPJ sob o nº 34.337.707/0001-00 (“BMP Money Plus”), e as
demais instituições financeiras parceiras da JUVO BRASIL
TECNOLOGIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº
31.649.314/0001-43 (“JUVO”), identificadas nos Termos de Uso
da Plataforma e na Cédula de Crédito Bancário que eu venha a
assinar (em conjunto com a BMP Money Plus, as “Instituições
Financeiras Parceiras”), bem como seus eventuais
cessionários ou endossatários e respectivos prestadores de
serviços, a consultar os débitos e responsabilidades
decorrentes de operações com características de crédito, as
informações e os registros de medidas judiciais que em
meu(nosso) nome constem ou venham a constar do Sistema de
Informações de Crédito (SCR), gerido pelo Banco Central do
Brasil - Bacen, ou dos sistemas que venham a complementá-lo
ou a substituí-lo.
Outrossim,
nos termos do artigo 1º, parágrafo 3º, inciso V da Lei
Complementar nº 105 de 10/01/2001, autorizo as Instituições
Financeiras Parceiras a revelar as informações constantes em
meu nome ou que venham a constar do SCR à JUVO, para fins de
cadastro, análise de risco de crédito, formalização e
cobrança da operação, bem como aos cessionários ou
endossatários da Cédula de Crédito Bancário e a terceiros a
eles ligados.
Estou(amos)
ciente(s) de que:
a)
o SCR tem por finalidades fornecer informações ao Bacen para
fins de supervisão do risco de crédito a que estão expostas
as instituições financeiras e propiciar o intercâmbio de
informações entre essas instituições com o objetivo de
subsidiar decisões de crédito e de negócios;
b)
o SCR é alimentado mensalmente pelas instituições
financeiras, mediante coleta de informações sobre operações
concedidas com responsabilidade igual ou superior a R$
200,00 (duzentos reais), vencidas e vincendas, bem como
valores referentes às fianças e avais prestados pelas
instituições financeiras a seus clientes;
c) poderei(emos) ter acesso aos
dados constantes em meu(nosso) nome no SCR por meio do
Registrato – Extrato de Registro de Informações no Banco
Central, um sistema que fornece gratuitamente
informações disponíveis em cadastros administrados pelo
BACEN, ou através da Central de Atendimento ao Público
do Banco Central do Brasil (CAP), pessoalmente, ou por
correspondência, conforme orientações disponíveis no
ambiente virtual do Banco Central: www.bcb.gov.br;
d)
pedidos de correções, de exclusões e de manifestações de
discordância quanto às informações constantes do SCR deverão
ser dirigidas à instituição responsável pela remessa das
informações, por meio de requerimento escrito e
fundamentado, ou, quando for o caso, pela respectiva decisão
judicial. Em caso de não entendimento entre as partes,
poderá ser registrada reclamação na Central de Atendimento
ao Público do Banco Central do Brasil, ou por meio de medida
judicial cabível, em face da instituição financeira
responsável pelo lançamento de tais informações;
e)
a consulta sobre qualquer informação ao SCR depende de
minha(nossa) prévia autorização, na qual autorizo por meio
deste TERMO DE AUTORIZAÇÃO, que vigorará enquanto perdurar a
análise da solicitação de crédito e, se contratada a
operação, enquanto subsistirem obrigações em
aberto;
f)
mais informações sobre o SCR podem ser obtidas em consulta à
página na Internet do Banco Central: www.bcb.gov.br;
g)
declaro(amos) estar ciente e de acordo com os termos das
leis anticorrupção brasileiras e de quaisquer outras leis
antissuborno e anticorrupção aplicáveis à presente relação
(“Regras Anticorrupção”), assim como os direitos e
obrigações da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei
13.709/18 (“LGPD”), e estou ciente de que as Instituições
Financeiras Parceiras poderão tratar os meus(nossos) dados
pessoais para fins de consulta no SCR, assim como a
utilização destes para consulta e armazenamento nos seus
sistemas, e compartilhamento com a JUVO, nos termos das leis
aplicáveis, com fundamento na proteção ao crédito (art. 7º,
X, da LGPD) e no cumprimento de obrigação
regulatória.
h)
declaro(amos) que as informações prestadas são verdadeiras e
que assino este termo em nome próprio, assumindo as
consequências administrativas, cíveis e criminais de
eventual falsidade.
Caso
você queira revogar a autorização concedida neste Termo, a
fim de que seja interrompida a consulta ao SCR, entre em
contato com a Central de Atendimento ao Cliente Juvo pelo
WhatsApp em +55 (11) 5043-9404.
A revogação não afeta as consultas já realizadas nem as
obrigações regulatórias de registro das operações
contratadas.
BMP Money
Plus (BMP Sociedade de Crédito Direto S.A.)
Av. Paulista,
1.765, 1º andar
São Paulo/SP -
CEP: 01311-200
Autorização
para consulta ao SCR e saldos em contas bancárias no
sistema financeiro nacional
Autorizo(amos), nos termos da Lei Complementar nº 105 de 10/01/2001, a BMP SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 34.337.707/0001-00 (“BMP Money Plus”), e as demais instituições financeiras parceiras da JUVO BRASIL TECNOLOGIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 31.649.314/0001-43 (“JUVO”), identificadas nos Termos de Uso da Plataforma e na Cédula de Crédito Bancário que eu venha a assinar (em conjunto com a BMP Money Plus, as “Instituições Financeiras Parceiras”), bem como seus eventuais cessionários ou endossatários e respectivos prestadores de serviços, a consultar os débitos e responsabilidades decorrentes de operações com características de crédito, as informações e os registros de medidas judiciais que em meu(nosso) nome constem ou venham a constar do Sistema de Informações de Crédito (SCR), gerido pelo Banco Central do Brasil - Bacen, ou dos sistemas que venham a complementá-lo ou a substituí-lo.
Outrossim, nos termos do artigo 1º, parágrafo 3º, inciso V da Lei Complementar nº 105 de 10/01/2001, autorizo as Instituições Financeiras Parceiras a revelar as informações constantes em meu nome ou que venham a constar do SCR à JUVO, para fins de cadastro, análise de risco de crédito, formalização e cobrança da operação, bem como aos cessionários ou endossatários da Cédula de Crédito Bancário e a terceiros a eles ligados.
Estou(amos) ciente(s) de que:
a) o SCR tem por finalidades fornecer informações ao Bacen para fins de supervisão do risco de crédito a que estão expostas as instituições financeiras e propiciar o intercâmbio de informações entre essas instituições com o objetivo de subsidiar decisões de crédito e de negócios;
b) o SCR é alimentado mensalmente pelas instituições financeiras, mediante coleta de informações sobre operações concedidas com responsabilidade igual ou superior a R$ 200,00 (duzentos reais), vencidas e vincendas, bem como valores referentes às fianças e avais prestados pelas instituições financeiras a seus clientes;
c) poderei(emos) ter acesso aos dados constantes em meu(nosso) nome no SCR por meio do Registrato – Extrato de Registro de Informações no Banco Central, um sistema que fornece gratuitamente informações disponíveis em cadastros administrados pelo BACEN, ou através da Central de Atendimento ao Público do Banco Central do Brasil (CAP), pessoalmente, ou por correspondência, conforme orientações disponíveis no ambiente virtual do Banco Central: www.bcb.gov.br;
d) pedidos de correções, de exclusões e de manifestações de discordância quanto às informações constantes do SCR deverão ser dirigidas à instituição responsável pela remessa das informações, por meio de requerimento escrito e fundamentado, ou, quando for o caso, pela respectiva decisão judicial. Em caso de não entendimento entre as partes, poderá ser registrada reclamação na Central de Atendimento ao Público do Banco Central do Brasil, ou por meio de medida judicial cabível, em face da instituição financeira responsável pelo lançamento de tais informações;
e) a consulta sobre qualquer informação ao SCR depende de minha(nossa) prévia autorização, na qual autorizo por meio deste TERMO DE AUTORIZAÇÃO, que vigorará enquanto perdurar a análise da solicitação de crédito e, se contratada a operação, enquanto subsistirem obrigações em aberto;
f) mais informações sobre o SCR podem ser obtidas em consulta à página na Internet do Banco Central: www.bcb.gov.br;
g) declaro(amos) estar ciente e de acordo com os termos das leis anticorrupção brasileiras e de quaisquer outras leis antissuborno e anticorrupção aplicáveis à presente relação (“Regras Anticorrupção”), assim como os direitos e obrigações da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei 13.709/18 (“LGPD”), e estou ciente de que as Instituições Financeiras Parceiras poderão tratar os meus(nossos) dados pessoais para fins de consulta no SCR, assim como a utilização destes para consulta e armazenamento nos seus sistemas, e compartilhamento com a JUVO, nos termos das leis aplicáveis, com fundamento na proteção ao crédito (art. 7º, X, da LGPD) e no cumprimento de obrigação regulatória.
h) declaro(amos) que as informações prestadas são verdadeiras e que assino este termo em nome próprio, assumindo as consequências administrativas, cíveis e criminais de eventual falsidade.
Caso
você queira revogar a autorização concedida neste Termo, a
fim de que seja interrompida a consulta ao SCR, entre em
contato com a Central de Atendimento ao Cliente Juvo pelo
WhatsApp em +55 (11) 5043-9404.
A revogação não afeta as consultas já realizadas nem as
obrigações regulatórias de registro das operações
contratadas.
BMP Money Plus (BMP Sociedade de Crédito Direto S.A.)
Av. Paulista, 1.765, 1º andar
São Paulo/SP - CEP: 01311-200
