POLÍTICA DE
PRIVACIDADE
A Juvo Brasil
Tecnologia Ltda. (“Juvo" ou “nós”), inscrita no CNPJ/MF sob
o nº
31.649.314/0001-43, com sede na Rua Joaquim Floriano, 243,
Sala 72, Itaim
Bibi, São Paulo/SP, se compromete a preservar a privacidade
e a segurança
dos dados pessoais dos Usuários da Plataforma, em
conformidade com a Lei
Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 ou
“LGPD”).
Disponibilizamos
essa política de privacidade (“Política de Privacidade”) para
proporcionar a você um claro entendimento sobre como a Juvo
trata os seus
dados pessoais.
A Plataforma Juvo é uma plataforma online
disponível através de website ou
por meio de aplicativo para dispositivos móveis disponível no
Google Play, por
meio da qual Juvo Brasil Tecnologia Ltda. permite o seu acesso a
produtos e
serviços das instituições financeiras parceiras
(“Serviços”).
Esta Política explica, de maneira simples,
objetiva e transparente, quais dados
pessoais dos Usuários são coletados e tratados pela Juvo e para
quais
finalidades, além de indicar com quem eles podem ser
compartilhados e quais
os recursos disponíveis aos Titulares de Dados para fazer a
gestão de seus
Dados Pessoais. Esta Política é complementar aos Termos de Uso
que
regulam o acesso e uso da Plataforma pelo
Usuário.
Não é possível
oferecer as funcionalidades da Plataforma sem ter acesso aos
Dados Pessoais indicados nesta política de privacidade
(“Política”). Ou seja, o
tratamento dos Dados Pessoais é condição essencial para a
utilização da
Plataforma.
INFORMAÇÕES
DE CONTATO DO ENCARREGADO/DPO
O DPO é profissional externo
ou interno encarregado de cuidar das questões
referentes à proteção dos dados da organização e de seus
clientes.
Atendendo o disposto no artigo 41, § 1º da LGPD
e artigo 9º da Resolução
CD/ANPD nº 18, comunicamos de forma clara e objetiva, que o
DPO da Juvo é
o Campos Thomaz Advogados, representado pelo Alan Campos
Elias Thomaz.
Se você tiver alguma dúvida
sobre esta Política de Privacidade, incluindo
quaisquer solicitações para exercer seus direitos, entre em
contato com o
departamento de proteção de dados através do e-mail:
juvolegal@juvo.com.
Nosso DPO está à disposição
para auxiliá-lo (a) da melhor forma possível.
DADOS
PESSOAIS
COLETADOS
Os dados cadastrais dos
Usuários são coletados no momento do cadastro.
A
Plataforma coleta informações pessoais, capazes de
identificar os Usuários, quando estes: (a) cadastram-se na
Plataforma, (b) interagem com a Plataforma, incluindo nos
casos de contratação dos Serviços, e (c) entram em contato
conosco pelos canais de atendimento ao Usuário. Para cada
uma das modalidades de coleta de dados poderão ser
solicitadas diferentes informações, de acordo com a
finalidade da sua coleta. Assim, os Usuários serão sempre
informados sobre os dados que estão sendo coletados, ficando
a seu critério fornecê-los ou não.
Por exemplo, ao
realizar o cadastro, o Usuário poderá fornecer dados
pessoais como:
- Nome completo
- Número de RG e CPF
- Estado civil
- Nome dos pais
- Senha de acesso
- Telefone
- Dados de emprego
- Data de nascimento
- Sexo
- Endereço
- País
- Dados de conta bancária e rendimentos
- Extrato bancário para comprovação de renda ao solicitar os serviços
- Outras informações solicitadas pela Plataforma, para fins de prestar os Serviços
Além das informações acima, a Plataforma poderá obter junto a terceiros, incluindo, mas não se limitando, a bureaus de crédito e do SCR - Banco Central do Brasil, os seguintes dados para realização de análise de crédito do Usuário:
- Score de crédito
- Situação cadastral na Receita Federal
- Quantidade de dependentes
- Faixa de renda
- Outras informações, conforme necessário para avaliação da operação de concessão e proteção ao crédito
Além das informações acima mencionadas, para fins de oferecer os serviços de concessão de crédito e atender a regulação aplicável são exigidas algumas informações adicionais em cada contrato celebrado por meio da Plataforma, como por exemplo:
- Nome completo do contratante
- Documentos identificadores (CPF/RG)
- Data do contrato
- Valor do empréstimo
- Condição de pagamento
- Taxa de juros e outros encargos aplicáveis
- Número e quantidade de parcelas do empréstimo
- Nome do produto de empréstimo
- Número da conta bancária
- Banco da conta bancária
- Dígito validador da conta bancária
- Número da agência bancária
- Geolocalização, para fins de localização do dispositivo móvel oferecido em garantia
- Informações sobre a garantia oferecida em contrato de empréstimo, incluindo informações relacionadas ao Usuário, ao dispositivo móvel e o uso do seu dispositivo móvel, incluindo, mas não se limitando, marca e modelo do dispositivo móvel, IMEI, número de identificador único do dispositivo móvel (Device ID) e geolocalização
- Outras informações sobre o empréstimo que será concedido, para fins de assinatura da cédula de crédito bancário e do contrato de alienação fiduciária, a fim de viabilizar a concessão do crédito ao Usuário
- Outras informações, conforme necessárias para cumprir com a legislação aplicável e prestar os Serviços
Por fim, outros dados pessoais poderão ser coletados, como informações sobre o navegador utilizado, tipo de dispositivo, tempo de utilização da Plataforma, endereço de IP, sistema operacional, navegador, idioma do navegador, fuso horário, horário local e geolocalização, entre outras informações.
O Usuário garante a veracidade e exatidão dos dados pessoais que fornecer à Plataforma, ou seja, a Plataforma não tem qualquer responsabilidade no caso de inserção de dados falsos ou inexatidão dos dados pessoais introduzidos pelo Usuário.
A Plataforma também recebe e armazena automaticamente, através de cookies, informações em seus servidores sobre as atividades advindas do navegador, incluindo endereço IP e a página acessada. Um cookie é uma pequena quantidade de informação que geralmente inclui um identificador anônimo único, que alguns sites da Internet enviam para seu navegador para que seja guardado no disco rígido do computador, permitindo sua identificação na próxima vez que retornar ao site.
FINALIDADE DADOS PESSOAIS
COLETADOS E TRATADOS
Os dados pessoais dos
Usuários são tratados para fins de cadastro e identificação,
validação do acesso e utilização da Plataforma, bem como
para fins operacionais relacionados a administração da
Plataforma, incluindo, entre outras hipóteses, realização de
estatísticas e estudos, análise de tráfego, administração,
gestão, ampliação e melhoramento das funcionalidades do
serviço e customização.
Os Dados Pessoais dos
Usuários poderão ser tratados, ainda, para a viabilizar a
prestação dos Serviços, incluindo a celebração de contrato
de alienação fiduciária e/ou de cédula de crédito bancário
com instituição financeira, para verificar se o Usuário é
proprietário do dispositivo móvel dado em garantia, para
realizar o bloqueio do dispositivo móvel do Usuário, e
executar a garantia da alienação fiduciária, nesses últimos
casos somente em situações de inadimplemento por parte do
Usuário. Nestes casos, poderão ser tratados dados pessoais
do Usuário, incluindo dados de uso do dispositivo e dados de
geolocalização, para fins de monitoramento, bloqueio, busca
e apreensão e alienação do dispositivo, nos termos da
alienação fiduciária celebrada, caso o Usuário se torne
inadimplente.
Adicionalmente, os dados pessoais são
tratados para as seguintes finalidades:
- Identificar e autenticar sua conta de Usuário;
- Prestar os Serviços;
- Assinar a cédula de crédito bancário e/ou contrato de alienação fiduciária com a Instituição Financeira, caso o Usuário obtenha um empréstimo pessoal;
- Realizar a restrição e bloqueio, parcial ou integral, do dispositivo móvel do usuário, no caso de realização de empréstimo pessoal que tenha como garantia o dispositivo e de inadimplemento por parte do Usuário;
- Possibilitar a execução da garantia e da alienação fiduciária, caso o Usuário realize empréstimo pessoal que tenha como garantia o dispositivo e se torne inadimplente;
- Análise de crédito, inclusive consultando informações de bureaus de crédito de terceiros e do SCR - Banco Central do Brasil;
- Fornecer suporte técnico;
- Responder às perguntas de Usuários;
- Proteger direitos legais da Juvo;
- Entrar em contato com os Usuários (por e-mail, correio, mensagens de texto e/ou telefone) sobre diversos assuntos, inclusive o uso da Plataforma e/ou cobrança de valores devidos e/ou para fazer pesquisas de satisfação;
- Envio de mensagens com informações sobre produtos ou serviços que possam ser do seu interesse;
- Gerar conhecimento, inovar e/ou desenvolver novos produtos;
- Fornecer mecanismos de segurança e medidas de controle de fraude na medida autorizada pelas leis aplicáveis;
- Identificar e autenticar os Usuários;
- Cumprir com obrigações legais;
- Realizar a análise e decisões de concessão de crédito;
- Cumprir obrigações relacionadas ao Banco Central, para que sejam registrados na Cédula de Crédito Bancário e/ou repassados à Instituição Financeira, conforme necessário e estabelecido por lei;
- Publicidade, na Plataforma ou em sites de terceiros;
- Recomendação de serviços ou funcionalidades da Plataforma, inclusive serviços de terceiros, que possam interessar os Usuários;
- Personalizar nossos Serviços e fornecer uma interface mais adequada às necessidades dos Usuários.
As newsletters e mensagens publicitárias enviadas por e-mail trarão, obrigatoriamente, opção de cancelamento do envio daquele tipo de mensagem por parte da Plataforma. A solicitação será atendida com a maior presteza possível. Os serviços de envio de e-mails são realizados por empresa contratada pela Plataforma, que utiliza seus próprios servidores para realizar o envio.
Exceto pelo disposto acima e mediante determinação judicial, as informações dos Usuários cadastrados no ambiente da Plataforma não serão transferidas a terceiros que não sejam parceiros, subcontratados ou empresas autorizadas ou usadas para finalidades diferentes daquelas para as quais foram coletadas pela Plataforma.
BASES LEGAIS UTILIZADAS PARA
TRATAR OS DADOS PESSOAIS
A base legal utilizada para
coleta e tratamento dependerá dos Dados Pessoais em questão
e do contexto específico no qual são coletados. No entanto,
as bases legais mais utilizadas são: (i) execução de
contrato; (ii) proteção de crédito; (iii) cumprimento de
obrigação legal ou regulatória; (iv) exercício regular de
direitos; (v) legítimo interesse; e (vi)
consentimento.
COMPARTILHAMENTO DOS SEUS
DADOS PESSOAIS COM TERCEIROS
A Juvo poderá compartilhar
seus Dados Pessoais com terceiros que sejam relevantes para
a boa prestação dos Serviços pela Juvo, incluindo, a título
de exemplo:
- Instituições financeiras parceiras;
- Bureaus de crédito, para viabilizar a análise de crédito pela Juvo;
- Provedores de softwares e outras tecnologias da informação para fins de armazenamento de dados e demais funcionalidades administrativas necessárias para o funcionamento da Juvo;
- Prestadores de serviços de e-mail, para podermos executar nossos serviços e nos comunicarmos com você;
- Serviços de web analytics, para identificarmos os seus padrões de navegação no nosso site e, assim, oferecermos uma experiência melhor a você;
- Órgãos reguladores e demais autoridades, incluindo a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”); e
- Empresas do grupo da Juvo, conforme aplicável, para fins de prestação do serviço ao Usuário.
A Juvo ainda poderá compartilhar seus Dados Pessoais com terceiros (incluindo órgãos governamentais), a fim de responder a investigações, medidas judiciais, processos judiciais ou investigar, impedir ou adotar medidas acerca de atividades ilegais, suspeita de fraude ou situações que envolvam ameaças em potencial à segurança física de qualquer pessoa ou se de outra maneira exigido pela legislação.
TRANSFERÊNCIAS DE DADOS
PESSOAIS PARA FORA DO BRASIL
A Juvo poderá transferir
alguns de seus Dados Pessoais a prestadores de serviços
localizados no exterior, incluindo prestadores de serviços
em nuvem e bureaus de crédito.
Quando seus Dados
Pessoais forem transferidos para fora do Brasil pela Juvo, a
Juvo adotará medidas apropriadas para garantir a proteção
adequada de seus Dados Pessoais em conformidade com os
requisitos da legislação aplicável de proteção de
dados.
TÉRMINO DO TRATAMENTO DE
DADOS
Os dados pessoais coletados
serão tratados durante o período em que tais dados forem
necessários ao alcance das finalidades aqui listadas. Dados
pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao
Usuário, poderão ser mantidos por período
indefinido.
Sempre que garantido ao Usuário pela
legislação aplicável, o Usuário poderá solicitar via e-mail,
a qualquer momento, a eliminação de seus dados pessoais não
anonimizados. No entanto, o Usuário fica ciente de que o
fornecimento de serviços poderá ficar inviável a partir da
eliminação dos dados pessoais e/ou que tais solicitações não
poderão ser integralmente atendidas, se a Controladora tiver
uma base legal para manter os dados pessoais
armazenados.
SEGURANÇA E
ARMAZENAMENTO
As informações coletadas
ficarão armazenadas e obedecerão a padrões rígidos de
confidencialidade e segurança. Qualquer informação fornecida
pelos Usuários será armazenada e envidaremos nossos melhores
esforços na manutenção da confidencialidade integridade e
disponibilidade das informações que nos forem
fornecidas.
Ao ler e concordar com a nossa Política
de Privacidade, você autoriza a Juvo a utilizar os seus
dados, de acordo com as regras constantes destes Termos de
Uso e da Política de Privacidade.
É de
responsabilidade do Usuário a guarda de sua senha e de seu
login de acesso. Não é adequada a utilização de senhas
óbvias, como datas especiais, nomes ou sequências numéricas.
Caso o Usuário tome conhecimento ou apenas suspeite que sua
senha foi divulgada de forma não autorizada, ele deverá
alterá-la em sua página de cadastro imediatamente.
Ao
tomar conhecimento de alguma promoção ou atividade suspeita
realizada pela Plataforma ou em nome da Plataforma, consulte
a Juvo para verificar a veracidade da mesma.
ACESSO A SITE DE
TERCEIROS
A Plataforma contém acesso a
links para outros sites externos cujos conteúdos e políticas
de privacidade não são de responsabilidade da Juvo. Assim
recomendamos que, ao ser redirecionado para sites externos,
os Usuários deverão consultar sempre as respectivas
políticas de privacidade antes de fornecer seus dados ou
informações.
DIREITOS E RESPONSABILIDADES
DO USUÁRIO
O Usuário garante e se
responsabiliza pela veracidade, exatidão, vigência e
autenticidade dos dados pessoais e outras informações que
venha a fornecer para uso da Plataforma, comprometendo-se a
mantê-los atualizados. A Juvo não tem qualquer
responsabilidade no caso de inserção de dados falsos ou de
sua inexatidão, podendo, a seu exclusivo critério, suspender
e/ou cancelar o cadastro do Usuário, a qualquer momento,
caso seja detectada qualquer inexatidão.
O Usuário,
nos termos do artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados,
tem direito a obter, em relação aos dados por ele tratados,
a qualquer momento e mediante requisição: I - confirmação da
existência de tratamento; II - acesso aos dados; III -
correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados
desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados; V -
portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou
produto, mediante requisição expressa, de acordo com a
regulamentação da autoridade nacional, observados os
segredos comercial e industrial; VI - eliminação dos dados
pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas
hipóteses previstas no art. 16 da Lei Geral de Proteção de
Dados; VII - informação das entidades públicas e privadas
com as quais o controlador realizou uso compartilhado de
dados; VIII - informação sobre a possibilidade de não
fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
IX - revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art.
8º da Lei Geral de Proteção de Dados.
Você poderá
exercer tais direitos mediante contato com o Encarregado
pelo e-mail: juvolegal@juvo.com.
ALTERAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
DE CADASTRO
Uma vez cadastrado, o Usuário
poderá, a qualquer tempo, por meio de ferramenta oferecida
na Plataforma, revisar e alterar suas informações de
cadastro.
DÚVIDAS
Para mais informações acerca
do tratamento de dados pessoais, entre em contato com o
Encarregado através do e-mail
juvolegal@juvo.com.br.
ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE
PRIVACIDADE
A Juvo reserva-se no direito
de modificar esta Política, a seu exclusivo critério,
incluindo a inserção de novas regras, condições e/ou
restrições, devendo comunicar isto ao Usuário através de
aviso no acesso à Plataforma.
Caso a Plataforma, em
algum momento, promova mudança substancial na maneira de
usar as informações pessoais coletadas, as novas condições
de privacidade e segurança da informação serão informadas:
a) ao público em geral, mediante anúncio em destaque em
nossa página principal; e b) aos Usuários cadastrados,
mediante comunicação eletrônica. Se exigido pela legislação
aplicável, o seu consentimento poderá ser exigido para que
você continue a utilizar a Plataforma.
CONSENTIMENTO PARA USO E
COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Ao seguir com o processo de cadastro junto à Juvo, o Usuário fornecerá o consentimento para que a Juvo realize a sua análise de crédito, inclusive consultando informações de bureaus de crédito de terceiros e do SCR - Banco Central do Brasil (ver termos de autorização).
SOLICITAÇÃO DE EXCLUSÃO DE DADOS
Você pode solicitar aqui a exclusão de seus dados pessoais da base da Juvo.
CONSENTIMENTO PARA USO E
COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Última
Atualização: Janeiro de 2025.
Versão: 202501.1