A Juvo Brasil Tecnologia Ltda. (“Juvo" ou “nós”), inscrita no CNPJ sob o nº 31.649.314/0001-43, com sede na Alameda Itu, nº 215, conjunto 52, sala 8, Jardim Paulista, São Paulo/SP, CEP 01421-001, se compromete a preservar a privacidade e a segurança dos dados pessoais dos Usuários da Plataforma, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 ou “LGPD”).

Disponibilizamos essa política de privacidade (“Política de Privacidade” ou “Política”) para proporcionar a você um claro entendimento sobre como a Juvo trata os seus dados pessoais.

A Plataforma Juvo é uma plataforma online disponível através de website ou por meio de aplicativo para dispositivos móveis disponível no Google Play, por meio da qual Juvo Brasil Tecnologia Ltda. permite o seu acesso a produtos e serviços das instituições financeiras parceiras (“Serviços”), identificadas nos Termos de Uso (“Instituições Financeiras Parceiras”).

Esta Política explica, de maneira simples, objetiva e transparente, quais dados pessoais dos Usuários são coletados e tratados pela Juvo e para quais finalidades, além de indicar com quem eles podem ser compartilhados e quais os recursos disponíveis aos Titulares de Dados para fazer a gestão de seus Dados Pessoais. Esta Política é complementar aos Termos de Uso que regulam o acesso e uso da Plataforma pelo Usuário.

Não é possível oferecer as funcionalidades da Plataforma sem ter acesso aos Dados Pessoais indicados nesta política de privacidade. Ou seja, o tratamento dos Dados Pessoais é condição essencial para a utilização da Plataforma.

De acordo com a LGPD, a Juvo é considerada como Controladora dos Dados Pessoais tratados por meio da Plataforma. As Instituições Financeiras Parceiras são controladoras dos Dados Pessoais que tratam para a análise, concessão e manutenção da operação de crédito e para o cumprimento de suas obrigações regulatórias, de modo que Juvo e Instituição Financeira Parceira atuam como controladoras conjuntas em relação a essas atividades.

INFORMAÇÕES DE CONTATO DO ENCARREGADO/DPO

O DPO é profissional externo ou interno encarregado de cuidar das questões referentes à proteção dos dados da organização e de seus clientes.

Atendendo o disposto no artigo 41, § 1º da LGPD e artigo 9º da Resolução CD/ANPD nº 18/2024, comunicamos de forma clara e objetiva, que o Encarregado (DPO) da Juvo é o Campos Thomaz Advogados, representado pelo Alan Campos Elias Thomaz.

Se você tiver alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade, incluindo quaisquer solicitações para exercer seus direitos, entre em contato com o departamento de proteção de dados através do e-mail: juvolegal@juvo.com.

Nosso DPO está à disposição para auxiliá-lo (a) da melhor forma possível.

DADOS PESSOAIS COLETADOS

Os dados cadastrais dos Usuários são coletados no momento do cadastro.

A Plataforma coleta informações pessoais, capazes de identificar os Usuários, quando estes: (a) cadastram-se na Plataforma, (b) interagem com a Plataforma, incluindo nos casos de contratação dos Serviços, e (c) entram em contato conosco pelos canais de atendimento ao Usuário. Para cada uma das modalidades de coleta de dados poderão ser solicitadas diferentes informações, de acordo com a finalidade da sua coleta. Assim, os Usuários serão sempre informados sobre os dados que estão sendo coletados, ficando a seu critério fornecê-los ou não.

Por exemplo, ao realizar o cadastro, o Usuário poderá fornecer dados pessoais como:

1. Nome completo
2. Número de RG e CPF
3. Estado civil
4. Nome dos pais
5. Senha de acesso
6. E-mail
7. Telefone
8. Dados de emprego
9. Data de nascimento
10. Sexo
11. Endereço
12. País
13. Dados de conta bancária e rendimentos
14. Extrato bancário para comprovação de renda ao solicitar os serviços
15. Selfie e imagem do documento de identidade, para validação biométrica e prevenção à fraude
16. Outras informações solicitadas pela Plataforma, para fins de prestar os Serviços

Além das informações acima, a Plataforma e as Instituições Financeiras Parceiras poderão obter junto a terceiros, incluindo, mas não se limitando, a bureaus de crédito e ao SCR - Banco Central do Brasil, mediante a autorização específica do Usuário (Termo de Autorização), os seguintes dados para realização de análise de crédito do Usuário:

1. Score de crédito
2. Situação cadastral na Receita Federal
3. Quantidade de dependentes
4. Faixa de renda
5. Informações de operações de crédito, dívidas e responsabilidades registradas no SCR
6. Outras informações, conforme necessário para avaliação da operação de concessão e proteção ao crédito

Além das informações acima mencionadas, para fins de oferecer os serviços de concessão de crédito e atender a regulação aplicável são exigidas algumas informações adicionais em cada contrato celebrado por meio da Plataforma, como por exemplo:

1. Nome completo do contratante
2. Documentos identificadores (CPF/RG)
3. Data do contrato
4. Valor do empréstimo
5. Condição de pagamento
6. Taxa de juros e outros encargos aplicáveis
7. Número e quantidade de parcelas do empréstimo
8. Nome do produto de empréstimo
9. Número da conta bancária
10. Banco da conta bancária
11. Dígito validador da conta bancária
12. Número da agência bancária
13. Chave Pix e dados da conta de pagamento indicada para o desembolso
14. Geolocalização, para fins de localização do dispositivo móvel oferecido em garantia (apenas nos empréstimos com garantia)
15. Informações sobre a garantia oferecida em contrato de empréstimo, incluindo informações relacionadas ao Usuário, ao dispositivo móvel e o uso do seu dispositivo móvel, incluindo, mas não se limitando, marca e modelo do dispositivo móvel, IMEI, número de identificador único do dispositivo móvel (Device ID) e geolocalização (apenas nos empréstimos com garantia)
16. Outras informações sobre o empréstimo que será concedido, para fins de assinatura da cédula de crédito bancário e do contrato de alienação fiduciária, a fim de viabilizar a concessão do crédito ao Usuário
17. Outras informações, conforme necessárias para cumprir com a legislação aplicável e prestar os Serviços

Por fim, outros dados pessoais poderão ser coletados, como informações sobre o navegador utilizado, tipo de dispositivo, tempo de utilização da Plataforma, endereço de IP, sistema operacional, navegador, idioma do navegador, fuso horário, horário local e geolocalização, entre outras informações.

O Usuário garante a veracidade e exatidão dos dados pessoais que fornecer à Plataforma, ou seja, a Plataforma não tem qualquer responsabilidade no caso de inserção de dados falsos ou inexatidão dos dados pessoais introduzidos pelo Usuário.

A Plataforma também recebe e armazena automaticamente, através de cookies, informações em seus servidores sobre as atividades advindas do navegador, incluindo endereço IP e a página acessada. Um cookie é uma pequena quantidade de informação que geralmente inclui um identificador anônimo único, que alguns sites da Internet enviam para seu navegador para que seja guardado no disco rígido do computador, permitindo sua identificação na próxima vez que retornar ao site. O Usuário pode gerenciar ou desativar cookies nas configurações do seu navegador, ciente de que algumas funcionalidades da Plataforma poderão deixar de operar corretamente.

FINALIDADE DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS E TRATADOS

Os dados pessoais dos Usuários são tratados para fins de cadastro e identificação, validação do acesso e utilização da Plataforma, bem como para fins operacionais relacionados a administração da Plataforma, incluindo, entre outras hipóteses, realização de estatísticas e estudos, análise de tráfego, administração, gestão, ampliação e melhoramento das funcionalidades do serviço e customização.

Os Dados Pessoais dos Usuários poderão ser tratados, ainda, para a viabilizar a prestação dos Serviços, incluindo a celebração de contrato de alienação fiduciária e/ou de cédula de crédito bancário com a Instituição Financeira Parceira, para verificar se o Usuário é proprietário do dispositivo móvel dado em garantia, para realizar o bloqueio do dispositivo móvel do Usuário, e executar a garantia da alienação fiduciária, nesses últimos casos somente em situações de inadimplemento por parte do Usuário e observados o prazo de tolerância e o aviso prévio previstos na cédula de crédito bancário. Nestes casos, poderão ser tratados dados pessoais do Usuário, incluindo dados de uso do dispositivo e dados de geolocalização, para fins de monitoramento, bloqueio, busca e apreensão e alienação do dispositivo, nos termos da alienação fiduciária celebrada, caso o Usuário se torne inadimplente.

Adicionalmente, os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

1. Identificar e autenticar sua conta de Usuário;
2. Prestar os Serviços;
3. Assinar a cédula de crédito bancário e/ou contrato de alienação fiduciária com a Instituição Financeira Parceira, caso o Usuário obtenha um empréstimo pessoal;
4. Realizar a restrição e bloqueio, parcial ou integral, do dispositivo móvel do usuário, no caso de realização de empréstimo pessoal que tenha como garantia o dispositivo e de inadimplemento por parte do Usuário;
5. Possibilitar a execução da garantia e da alienação fiduciária, caso o Usuário realize empréstimo pessoal que tenha como garantia o dispositivo e se torne inadimplente;
6. Análise de crédito, inclusive consultando informações de bureaus de crédito de terceiros e do SCR - Banco Central do Brasil;
7. Viabilizar a cessão dos direitos creditórios decorrentes da cédula de crédito bancário a fundos de investimento, securitizadoras ou outros cessionários, e a respectiva administração, custódia, cobrança e auditoria da carteira cedida;
8. Fornecer suporte técnico;
9. Responder às perguntas de Usuários;
10. Proteger direitos legais da Juvo e das Instituições Financeiras Parceiras, inclusive em processos judiciais, administrativos e arbitrais;
11. Entrar em contato com os Usuários (por e-mail, correio, mensagens de texto, WhatsApp e/ou telefone) sobre diversos assuntos, inclusive o uso da Plataforma e/ou cobrança de valores devidos e/ou para fazer pesquisas de satisfação;
12. Envio de mensagens com informações sobre produtos ou serviços que possam ser do seu interesse;
13. Gerar conhecimento, inovar e/ou desenvolver novos produtos;
14. Fornecer mecanismos de segurança e medidas de controle de fraude na medida autorizada pelas leis aplicáveis;
15. Cumprir com obrigações legais e regulatórias, inclusive de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, de registro de operações e de atendimento a requisições de autoridades;
16. Realizar a análise e decisões de concessão de crédito, inclusive por meio de modelos automatizados de avaliação de risco;
17. Cumprir obrigações relacionadas ao Banco Central, para que sejam registrados na Cédula de Crédito Bancário e/ou repassados à Instituição Financeira Parceira, conforme necessário e estabelecido por lei;
18. Publicidade, na Plataforma ou em sites de terceiros;
19. Recomendação de serviços ou funcionalidades da Plataforma, inclusive serviços de terceiros, que possam interessar os Usuários;
20. Personalizar nossos Serviços e fornecer uma interface mais adequada às necessidades dos Usuários.

As newsletters e mensagens publicitárias enviadas por e-mail trarão, obrigatoriamente, opção de cancelamento do envio daquele tipo de mensagem por parte da Plataforma. A solicitação será atendida com a maior presteza possível. Os serviços de envio de e-mails são realizados por empresa contratada pela Plataforma, que utiliza seus próprios servidores para realizar o envio.

Exceto pelo disposto acima e mediante determinação judicial, as informações dos Usuários cadastrados no ambiente da Plataforma não serão transferidas a terceiros que não sejam parceiros, subcontratados ou empresas autorizadas ou usadas para finalidades diferentes daquelas para as quais foram coletadas pela Plataforma.

DECISÕES AUTOMATIZADAS

A análise de crédito e a prevenção à fraude podem envolver decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais, inclusive a definição de perfil de crédito e de limites. Nos termos do art. 20 da LGPD, o Usuário pode solicitar a revisão dessas decisões e informações claras sobre os critérios e procedimentos utilizados, observados os segredos comercial e industrial, pelo canal do Encarregado indicado nesta Política.

BASES LEGAIS UTILIZADAS PARA TRATAR OS DADOS PESSOAIS

A base legal utilizada para coleta e tratamento dependerá dos Dados Pessoais em questão e do contexto específico no qual são coletados. No entanto, as bases legais mais utilizadas são: (i) execução de contrato e de procedimentos preliminares a ele relacionados; (ii) proteção ao crédito; (iii) cumprimento de obrigação legal ou regulatória; (iv) exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; (v) legítimo interesse; e (vi) consentimento.

Em linhas gerais: o cadastro, a contratação, a formalização e a cobrança do empréstimo se apoiam na execução de contrato; a consulta a bureaus e ao SCR e a avaliação de risco se apoiam na proteção ao crédito e, quando exigido, no consentimento específico do Usuário; o registro de operações, a prevenção à lavagem de dinheiro e o atendimento a autoridades se apoiam no cumprimento de obrigação legal ou regulatória; a prevenção à fraude e a segurança da Plataforma se apoiam no legítimo interesse e na garantia da prevenção à fraude; e o envio de comunicações de marketing se apoia no legítimo interesse, com a possibilidade de oposição a qualquer tempo.

COMPARTILHAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS COM TERCEIROS

A Juvo poderá compartilhar seus Dados Pessoais com terceiros que sejam relevantes para a boa prestação dos Serviços pela Juvo, incluindo, a título de exemplo:

1. Instituições financeiras parceiras identificadas nos Termos de Uso, para a análise, concessão, formalização, desembolso e manutenção da operação de crédito e para o cumprimento de suas obrigações regulatórias, inclusive de consulta e reporte ao SCR;
2. Fundos de investimento em direitos creditórios, securitizadoras e demais cessionários dos direitos creditórios, bem como seus administradores, gestores, custodiantes, agentes de cobrança e auditores, para fins de cessão, administração, cobrança e auditoria da carteira de crédito;
3. Bureaus de crédito e gestores de bancos de dados de proteção ao crédito, para viabilizar a análise de crédito pela Juvo e pela Instituição Financeira Parceira, inclusive para fins da Lei do Cadastro Positivo (Lei nº 12.414/2011);
4. Serviços de terceiros para prevenção à fraude, incluindo validação de identidade, documentos, biometria facial e outros dados pessoais, bem como outras instituições financeiras e prestadores de serviços, para o registro e o compartilhamento de dados sobre indícios de fraude, nos termos da Resolução Conjunta CMN/BCB nº 6/2023;
5. Provedores da tecnologia de gestão da garantia instalada no dispositivo móvel, responsáveis pelo monitoramento, bloqueio e desbloqueio do aparelho, exclusivamente nos empréstimos com garantia;
6. Plataformas de assinatura eletrônica e de registro de contratos;
7. Provedores de softwares e outras tecnologias da informação para fins de armazenamento de dados e demais funcionalidades administrativas necessárias para o funcionamento da Juvo;
8. Prestadores de serviços de e-mail, mensageria e atendimento, para podermos executar nossos serviços e nos comunicarmos com você;
9. Empresas de cobrança e escritórios de advocacia, para a recuperação de créditos e a defesa de direitos;
10. Seguradoras e parceiros de seguros, quando o Usuário contratar produtos de seguro ou proteção oferecidos na Plataforma;
11. Serviços de web analytics, para identificarmos os seus padrões de navegação no nosso site e, assim, oferecermos uma experiência melhor a você;
12. Órgãos reguladores e demais autoridades, incluindo o Banco Central do Brasil, os órgãos de defesa do consumidor e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”); e
13. Empresas do grupo da Juvo, conforme aplicável, para fins de prestação do serviço ao Usuário.

A Juvo ainda poderá compartilhar seus Dados Pessoais com terceiros (incluindo órgãos governamentais), a fim de responder a investigações, medidas judiciais, processos judiciais ou investigar, impedir ou adotar medidas acerca de atividades ilegais, suspeita de fraude ou situações que envolvam ameaças em potencial à segurança física de qualquer pessoa ou se de outra maneira exigido pela legislação.

O compartilhamento com a Instituição Financeira Parceira e com os cessionários observa o sigilo das operações financeiras (Lei Complementar nº 105/2001) e as regras do Banco Central do Brasil aplicáveis a correspondentes bancários e a parcerias de prestação de serviços entre instituições financeiras e terceiros.

TRANSFERÊNCIAS DE DADOS PESSOAIS PARA FORA DO BRASIL

A Juvo poderá transferir alguns de seus Dados Pessoais a prestadores de serviços localizados no exterior, incluindo prestadores de serviços em nuvem e bureaus de crédito, e à sua controladora Juvo Mobile, Inc., nos Estados Unidos da América, para fins de gestão corporativa, auditoria e suporte tecnológico.

Quando seus Dados Pessoais forem transferidos para fora do Brasil pela Juvo, a Juvo adotará medidas apropriadas para garantir a proteção adequada de seus Dados Pessoais em conformidade com os requisitos da legislação aplicável de proteção de dados, inclusive as cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD (Resolução CD/ANPD nº 19/2024) ou outro mecanismo previsto no art. 33 da LGPD.

TÉRMINO DO TRATAMENTO DE DADOS

Os dados pessoais coletados serão tratados durante o período em que tais dados forem necessários ao alcance das finalidades aqui listadas, observados os prazos mínimos de guarda exigidos pela legislação e pela regulamentação do Banco Central do Brasil (por exemplo, para registros de operações e de prevenção à lavagem de dinheiro) e os prazos prescricionais aplicáveis ao exercício de direitos. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao Usuário, poderão ser mantidos por período indefinido.

Sempre que garantido ao Usuário pela legislação aplicável, o Usuário poderá solicitar via e-mail, a qualquer momento, a eliminação de seus dados pessoais não anonimizados. No entanto, o Usuário fica ciente de que o fornecimento de serviços poderá ficar inviável a partir da eliminação dos dados pessoais e/ou que tais solicitações não poderão ser integralmente atendidas, se a Controladora tiver uma base legal para manter os dados pessoais armazenados.

SEGURANÇA E ARMAZENAMENTO

As informações coletadas ficarão armazenadas e obedecerão a padrões rígidos de confidencialidade e segurança. Qualquer informação fornecida pelos Usuários será armazenada e envidaremos nossos melhores esforços na manutenção da confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações que nos forem fornecidas, por meio de medidas técnicas e administrativas como criptografia, controle de acesso, registro de logs e políticas internas de segurança da informação e de resposta a incidentes.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Usuários, a Juvo comunicará a ANPD e os titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD e da regulamentação da ANPD.

Ao ler e concordar com a nossa Política de Privacidade, você declara estar ciente de que a Juvo tratará os seus dados de acordo com as regras constantes dos Termos de Uso e desta Política de Privacidade.

É de responsabilidade do Usuário a guarda de sua senha e de seu login de acesso. Não é adequada a utilização de senhas óbvias, como datas especiais, nomes ou sequências numéricas. Caso o Usuário tome conhecimento ou apenas suspeite que sua senha foi divulgada de forma não autorizada, ele deverá alterá-la em sua página de cadastro imediatamente.

Ao tomar conhecimento de alguma promoção ou atividade suspeita realizada pela Plataforma ou em nome da Plataforma, consulte a Juvo para verificar a veracidade da mesma. A Juvo nunca solicita depósito ou transferência antecipada para a liberação de crédito.

ACESSO A SITE DE TERCEIROS

A Plataforma contém acesso a links para outros sites externos cujos conteúdos e políticas de privacidade não são de responsabilidade da Juvo. Assim recomendamos que, ao ser redirecionado para sites externos, os Usuários deverão consultar sempre as respectivas políticas de privacidade antes de fornecer seus dados ou informações.

DIREITOS E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

O Usuário garante e se responsabiliza pela veracidade, exatidão, vigência e autenticidade dos dados pessoais e outras informações que venha a fornecer para uso da Plataforma, comprometendo-se a mantê-los atualizados. A Juvo não tem qualquer responsabilidade no caso de inserção de dados falsos ou de sua inexatidão, podendo, a seu exclusivo critério, suspender e/ou cancelar o cadastro do Usuário, a qualquer momento, caso seja detectada qualquer inexatidão.

O Usuário, nos termos do artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados, tem direito a obter, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição: I - confirmação da existência de tratamento; II - acesso aos dados; III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados; V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei Geral de Proteção de Dados; VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; IX - revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei Geral de Proteção de Dados; e X - oposição ao tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da LGPD, e revisão de decisões automatizadas, nos termos do art. 20 da LGPD.

Você poderá exercer tais direitos mediante contato com o Encarregado pelo e-mail: juvolegal@juvo.com. A Juvo responderá às solicitações nos prazos previstos na regulamentação da ANPD, podendo solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do requerente.

ALTERAÇÃO DE DADOS PESSOAIS DE CADASTRO

Uma vez cadastrado, o Usuário poderá, a qualquer tempo, por meio de ferramenta oferecida na Plataforma ou pelos canais de atendimento, revisar e alterar suas informações de cadastro.

DÚVIDAS

Para mais informações acerca do tratamento de dados pessoais, entre em contato com o Encarregado através do e-mail juvolegal@juvo.com.

ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Juvo reserva-se no direito de modificar esta Política, a seu exclusivo critério, incluindo a inserção de novas regras, condições e/ou restrições, devendo comunicar isto ao Usuário através de aviso no acesso à Plataforma.

Caso a Plataforma, em algum momento, promova mudança substancial na maneira de usar as informações pessoais coletadas, as novas condições de privacidade e segurança da informação serão informadas: a) ao público em geral, mediante anúncio em destaque em nossa página principal; e b) aos Usuários cadastrados, mediante comunicação eletrônica. Se exigido pela legislação aplicável, o seu consentimento poderá ser exigido para que você continue a utilizar a Plataforma.

CONSENTIMENTO PARA USO E COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Ao seguir com o processo de cadastro junto à Juvo, o Usuário fornecerá o consentimento para que a Juvo e as Instituições Financeiras Parceiras realizem a sua análise de crédito, inclusive consultando informações de bureaus de crédito de terceiros e do SCR - Banco Central do Brasil (ver Termo de Autorização).

SOLICITAÇÃO DE EXCLUSÃO DE DADOS

Você pode solicitar aqui a exclusão de seus dados pessoais da base da Juvo.